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DECRETO Nº 132, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023. DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA GESTÃO, EXECUÇÃO, COORDENAÇÃO E NORMATIZAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL – CIDESAT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

19 Setembro 2023

PORTARIA Nº 133/2023 - Concessão de Férias

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

24 Maio 2026

Decretos N° 0133/2023

DECRETO Nº 133 , DE 18 DE setembro DE 2023

18 Setembro 2023

PORTARIA Nº 134/2023 - Prorrogação de Licença

DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

24 Maio 2026

Decretos N° 0134/2023

DECRETO Nº 134, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023. O decreto regulamenta a apresentação e o gerenciamento dos Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos por Grandes Geradores no Município de São José dos Quatro Marcos, estabelecendo responsabilidades e a obrigatoriedade de cadastro e destinação adequada dos resíduos.

20 Setembro 2023

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PORTARIA Nº 128/2023 - Exoneração e Outras Providências

Decretos N° 0128/2023

PORTARIA Nº 129/2023 - Nomeação de Chefe de Departamento

PORTARIA Nº 130/2023 - Exoneração e Outras Providências

Decretos N° 0130/2023

PORTARIA Nº 131/2023 - Exoneração e Outras Providências

PORTARIA Nº 132/2023 - Concessão de Férias

Decretos N° 0132/2023

PORTARIA Nº 133/2023 - Concessão de Férias

Decretos N° 0133/2023

PORTARIA Nº 134/2023 - Prorrogação de Licença

Decretos N° 0134/2023

PORTARIA Nº 135/2023 - Prorrogação de Prazo para Posse

Decretos N° 0135/2023

PORTARIA Nº 136/2023 - Comissão de Processo Seletivo Simplificado

Decretos N° 0136/2023

PORTARIA Nº 137/2023 - Concessão de Férias

Decretos N° 0137/2023