A Secretaria Municipal de Educação tem como atribuições organizar, desenvolver e manter o Sistema Municipal de Ensino, integrando-o às políticas e planos educacionais da União e do Estado nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional; planejar, desenvolver, executar, controlar e avaliar a política educacional no Município.
Fonte: PDI – Programa de Desenvolvimento Institucional
