DECRETO Nº 83 , DE 26 DE JUNHO DE 2023 - LEI N.1929
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
DECRETO Nº 84 , DE 26 DE JUNHO DE 2023 - LEI N.1952
Dispõe sobre designação de servidor e dá outras providências
DECRETO Nº 85 , DE 26 DE junho DE 2023
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
DECRETO Nº 86 , DE 28 DE JUNHO DE 2023 - LEI N.1929
DECRETO № 087, DE 29 DE JUNHO DE 2023.. DECRETO № 087, DE 29 DE JUNHO DE 2023.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO Nº 88 , DE 03 DE JULHO DE 2023 - LEI N.1929
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
DECRETO Nº 89 , DE 03 DE julho DE 2023
Dispõe sobre concessão de licença especial e dá outras providências
DECRETO Nº 90 , DE 03 DE JULHO DE 2023 - LEI N.1952
DECRETO Nº 91 , DE 03 DE JULHO DE 2023 - LEI N.1952
