DECRETO Nº 59, DE 27 DE JUNHO DE 2017. Dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor-CONDECON de São José dos Quatro Marcos-MT, e dá outras providências.
DECRETO Nº 109, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017. Estabelece a limitação de empenho no âmbito dos Órgãos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
DECRETO Nº 094, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019. Regulamenta a Lei nº 1.716/2019, alterada pela Lei nº 1.736/2019, que autoriza o Executivo Municipal a promover a Campanha de Incentivo à Regularidade com o Fisco Municipal, denominada PREFEITURA – NATAL PREMIADO, e dá outras providências.
DECRETO Nº 187, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023. “DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL NO POLO INDUSTRIAL, POR EMPRESA, A TÍTULO PRECÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DECRETO Nº 91, DE 29 DE MAIO DE 2024. O decreto altera a discriminação dos elementos de despesa do orçamento municipal de 2024, respeitando os limites da Lei Orçamentária Anual, sem implicar em abertura de crédito adicional.
DECRETO Nº 70 , DE 15 DE ABRIL DE 2024 - LEI N.2012. Abre crédito adicional especial no orçamento para a modernização e reforma da praça de esportes no município, com a devida anulação de recursos de outras dotações.
DECRETO Nº 14 DE 30 DE JANEIRO DE 2024 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 202 , DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 - LEI N.1952
DECRETO Nº 184 , DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023 - LEI N.1952
DECRETO Nº 91 , DE 03 DE JULHO DE 2023 - LEI N.1952
Órgão permanente e autônomo encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, atuando na proteção, aconselhamento, encaminhamento, requisição de serviços e fiscalização.
Retifica portaria anterior para corrigir informações sobre concessão de férias referente a período aquisitivo do quadro de servidores municipais.
Concede trinta dias de férias a servidora municipal referente ao período aquisitivo anterior, conforme legislação vigente do município.
Prestação de serviços e fornecimento de bens com valores acima do limite estabelecido na Lei 8666/1993 e Lei 14.133/2021.
EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA CONFORME TERMO DE CONVÊNIO Nº 896304/2019 NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS
Portaria concede período de férias a servidora do município, conforme legislação vigente.
O decreto modifica a classificação dos elementos de despesa no orçamento, promovendo ajuste entre material de consumo e serviços de terceiros no programa de apoio e incentivo cultural da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
