Por diariomunicipal.org
4 Acessos
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS
Dr Guilherme Pinto Cardoso, 539 - Centro
15024029/0001-80 Exercício: 2024
Página 1
DECRETO Nº 91, DE 29 DE maio DE 2024
Altera a discriminação dos elementos de despesa relativos à abertura do
orçamento para o exercício financeiro de 2024, respeitados os limites impostos
pela Lei nº 000 de 25/09/2023 (Lei Orçamentária Anual - 2024).
O PREFEITO MUNICIPAL DE São José dos Quatro Marcos, no uso da atribuição que lhe confere o art., da
Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o disposto na Lei nº 000 de 25 de setembro de 2023 que
aprovou o orçamento do Município para o exercício de 2024.
DECRETA:
Art.1º. Fica alterada a discriminação dos elementos de despesa e respectivos desdobramentos, fixados pelo
Decreto nº , de 30 de dezembro de 1899, que determinou a abertura do orçamento municipal para o exercício
financeiro de 2024, nos termos do Anexo a este Decreto.
Art.2º. A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar,
especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei
Orçamentária Anual (Lei nº 000, de 25 de setembro de 2023) e dentro dos valores aprovados para os poderes,
órgãos e unidades contemplados.
Art.3º. Os serviços de contabilidade da Prefeitura Municipal providenciarão os registros relativos ao cumprimento
dos termos deste Decreto.
Art.4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
São José dos Quatro Marcos, 29 de maio de 2024
JAMIS SILVA BOLANDIN
Prefeito Municipal
ANEXO
LOCAL: 03 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO.
02 EXECUTIVO MUNICIPAL
Programa: 0002 ADMINISTRACAO GERAL
ACRÉSCIMOS
Ficha Funcional D/C Valor
Categoria
71 04.122.0002.2015.0000 0002 7.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS
Dr Guilherme Pinto Cardoso, 539 - Centro
15024029/0001-80 Exercício: 2024
Página 2
DECRETO Nº 91 , DE 29 DE maio DE 2024
LOCAL: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
02 EXECUTIVO MUNICIPAL
Programa: 0002 ADMINISTRACAO GERAL
ACRÉSCIMOS
Ficha Funcional D/C Valor
Categoria
94 04.123.0002.2022.0000 0002 12.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
108 04.123.0002.2134.0000 0002 40.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
LOCAL: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA
02 EXECUTIVO MUNICIPAL
Programa: 0011 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
ACRÉSCIMOS
Ficha Funcional D/C Valor
Categoria
290 12.361.0011.2039.0000 0011 100.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
304 12.365.0012.2042.0000 0012 100.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 259.000,00
LOCAL: 03 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO.
02 EXECUTIVO MUNICIPAL
Programa: 0002 ADMINISTRACAO GERAL
REDUÇÕES
Ficha Funcional D/C Valor
Categoria
67 04.122.0002.2015.0000 0002 -2.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL
68 04.122.0002.2015.0000 0002 -5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS
Dr Guilherme Pinto Cardoso, 539 - Centro
15024029/0001-80 Exercício: 2024
Página 3
DECRETO Nº 91 , DE 29 DE maio DE 2024
LOCAL: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
02 EXECUTIVO MUNICIPAL
Programa: 0002 ADMINISTRACAO GERAL
REDUÇÕES
Ficha Funcional D/C Valor
Categoria
93 04.123.0002.2022.0000 0002 -12.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
107 04.123.0002.2134.0000 0002 -40.000,00
3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPOR
LOCAL: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA
02 EXECUTIVO MUNICIPAL
Programa: 0011 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
REDUÇÕES
Ficha Funcional D/C Valor
Categoria
287 12.361.0011.2039.0000 0011 -100.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
302 12.365.0012.2042.0000 0012 -100.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
TOTAL DAS ANULAÇÕES -259.000,00