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DECRETO Nº 054, DE 17 DE JUNHO DE 2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS 18/06/2025

Divulga a composição da comissão responsável pela organização da XI Conferência Municipal de Assistência Social de São José dos Quatro Marcos, conforme decreto publicado.		18/06/2025054/2025
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DECRETO Nº 053, DE 17 DE JUNHO DE 2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS 18/06/2025

Convoca a 11ª Conferência Municipal de Assistência Social para discutir diretrizes e avaliar a política de assistência social no município.		18/06/2025053/2025
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DECRETO Nº 051, DE 13 DE JUNHO DE 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS 16/06/2025

O decreto estabelece a composição do Conselho Municipal de Assistência Social, incluindo representantes do Poder Executivo e da sociedade civil.		16/06/2025051/2025
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DECRETO Nº. 050/2025, DE 09 DE JUNHO DE 2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS 18/06/2025

Decreto determina o cancelamento de restos a pagar processados e não processados relativos a despesas não concretizadas no município de São José dos Quatro Marcos.		18/06/2025050/2025
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DECRETO Nº 49 , DE 04 DE JUNHO DE 2025 ALTERA A DISCRIMINAÇÃO DOS ELEMENTOS DE DESPESA RELATIVOS À ABERTURA DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, RESPEITADOS OS LIMITES IMPOSTOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS 30/06/2025

O decreto modifica a classificação dos elementos de despesa no orçamento, promovendo ajuste entre material de consumo e serviços de terceiros no programa de apoio e incentivo cultural da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.		30/06/202549/2025
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DECRETO N.º 048, DE 03 DE JUNHO DE 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS 04/06/2025

O decreto altera a composição do Conselho Curador do Fundo Municipal de Previdência Social de São José dos Quatro Marcos, nomeando novos representantes do Poder Executivo, Legislativo, Servidores e Inativos.		04/06/2025048/2025
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DECRETO Nº 047, DE 02 DE JUNHO DE 2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS 03/06/2025

O decreto estabelece a formação da Comissão do Município Digital, designando representantes das secretarias e órgãos municipais.		03/06/2025047/2025
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DECRETO Nº 46 , DE 30 DE MAIO DE 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS 18/06/2025

Abre crédito adicional especial no orçamento vigente destinado ao Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa para reforço de dotações de manutenção, serviços e equipamentos.		18/06/202546/2025
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DECRETO Nº 45 , DE 27 DE MAIO DE 2025 - LEI N.2047 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS 18/06/2025

Abre crédito adicional suplementar para reforço das dotações das áreas de obras públicas, educação e saúde no município.		18/06/202545/2025
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DECRETO Nº 44 , DE 27 DE MAIO DE 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS 18/06/2025

O decreto autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, destinando recursos para reforço de dotações em áreas como transporte escolar, manutenção da saúde e programas municipais.		18/06/202544/2025
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DECRETO Nº 43 , DE 27 DE MAIO DE 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS 18/06/2025

Abre crédito adicional especial no orçamento vigente com suplementação para a Secretaria de Gabinete e anulação de dotação de assessoria jurídica.		18/06/202543/2025
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DECRETO Nº 042, DE 27 DE MAIO DE 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS 28/05/2025

A II Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa será realizada com o tema central sobre envelhecimento multicultural e democracia, visando equidade, direitos e participação.		28/05/2025042/2025
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DECRETO Nº 41 , DE 24 DE MAIO DE 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS 18/06/2025

Abertura de crédito suplementar para reforço de dotações em diversas secretarias e fundos municipais, conforme previsto em lei orçamentária. O decreto detalha suplementações e anulações de dotações para ajuste financeiro no orçamento vigente.		18/06/202541/2025
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DECRETO Nº 40 , DE 19 DE MAIO DE 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS 09/06/2025

Decreto que abre crédito adicional especial no orçamento do município para reforço das dotações do Fundo Municipal de Saúde, visando a manutenção da média e alta complexidade.		09/06/20250040/2025
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DECRETO Nº 39 , DE 19 DE MAIO DE 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS 18/06/2025

Abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente para reforço de dotações em diferentes secretarias e departamentos municipais, abrangendo áreas como obras públicas, trânsito, esporte, agricultura e saúde.		18/06/202539/2025
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DECRETO Nº 39 , DE 19 DE MAIO DE 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS 09/06/2025

O decreto abre crédito adicional no orçamento do município para reforço em diversas áreas, incluindo obras, trânsito e saúde.		09/06/20250039/2025
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DECRETO Nº 038, DE 13 DE MAIO DE 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS 14/05/2025

O decreto estabelece a delegação de competência para ordenação de despesas aos secretários municipais, visando a eficiência e modernização da administração pública.		14/05/2025038/2025
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DECRETO Nº 37 , DE 02 DE MAIO DE 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS 18/06/2025

O decreto autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para reforço de dotações em diversas áreas do município, incluindo Câmara Municipal, Obras, Educação, Saúde, Fomento Agropecuário e Saneamento.		18/06/202537/2025
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DECRETO Nº 036 - INSTITUI O MUNICÍPIO DIGITALPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS09/05/2025

O Município Digital foi instituído para otimizar a gestão documental e garantir a transparência e segurança das informações na Administração Pública.		09/05/20250036/2025
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DECRETO Nº 034 - PRIMEIRO PERÍODO DE CONCILIAÇÃO TRIBUTÁRIA DO EXERCÍCIO 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS 06/05/2025

Instituição do primeiro período de conciliação tributária para contribuintes em débito com a Fazenda Municipal, com descontos em multas e juros.		06/05/2025034/2025
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DECRETO Nº 33 , DE 28 DE ABRIL DE 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS 19/05/2025

O decreto autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município, visando a manutenção de obras e serviços públicos essenciais.		19/05/20250033/2025
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DECRETO Nº 32 , DE 24 DE ABRIL DE 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS 19/05/2025

O decreto abre crédito adicional no orçamento do município para reforço de diversas dotações nas secretarias e departamentos.		19/05/20250032/2025
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DECRETO Nº 031, DE 24 DE ABRIL DE 2025.

“DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”		25/04/20250031/2025
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DECRETO Nº 030, DE 24 DE ABRIL DE 2025.

“DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES (FMT) NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”		25/04/20250030/2025
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Decreto N° 0029/2025

O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) foi reestruturado com novos membros e funções definidas para atuar no Município.		22/04/20250029/2025
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DECRETO Nº 029, DE 16 DE ABRIL DE 2025

“DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (CAE) NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”		17/04/20250029/2025
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DECRETO Nº 028, DE 11 DE ABRIL DE 2025

“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”		14/04/2025028/2025
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DECRETO Nº 27 , DE 10 DE ABRIL DE 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS 07/05/2025

O decreto abre crédito adicional especial no orçamento do município para reforço de dotações relacionadas à saúde e manutenção de serviços.		07/05/202527/2025
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DECRETO Nº 026, DE 10 DE ABRIL DE 2025

O Decreto atualiza a Carta de Serviços ao usuário, promovendo transparência e acesso aos serviços públicos oferecidos pela administração municipal.		11/04/2025026/2025
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DECRETO Nº 025, DE 07 DE ABRIL DE 2025.

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 061/2021, COM A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS (COMDEC).”		08/04/20250025/2025
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DECRETO Nº 24 , DE 03 DE ABRIL DE 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS 07/05/2025

O decreto abre crédito adicional no orçamento do município para reforço de dotações específicas, visando atender necessidades administrativas e de serviços públicos.		07/05/202524/2025
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Decretos N° 023/2025

“DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO TITULAR DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CACS/FUNDEB PARA O BIÊNIO 2025/2026.”		04/04/2025023/2025
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Decretos N° 0022/2025

Substituição de membro titular do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB para o biênio 2025/2026.		01/04/20250022/2025
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DECRETO Nº 20 , DE 20 DE MARÇO DE 2025

O decreto abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal para reforço de diversas dotações, incluindo secretarias e departamentos.		23/04/202520/2025
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Decretos N° 0019/2025

O Decreto nomeia membros para o Comitê de Investimento do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de São José dos Quatro Marcos.		17/03/20250019/2025
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Decretos N° 0018/2025

Foi adotada a modalidade de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico para o Loteamento Jardim Zeferino, visando atender as peculiaridades locais e a predominância de ocupações de baixa renda.		12/03/20250018/2025
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Decretos N° 0017/2025

Abre crédito adicional no orçamento municipal para reforço em diversas áreas, incluindo manutenção de estradas, eventos culturais e aquisição de equipamentos agrícolas.		24/03/20250017/2025
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Decretos N° 0015/2025

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE ELEIÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”		21/02/20250015/2025
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DECRETO Nº 12 , DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025

Foi aberto crédito adicional no orçamento do município para reforço das dotações da Câmara Municipal, visando a manutenção das atividades legislativas.		29/04/20250012/2025
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Decretos N° 0010/2025

Foi aberto crédito adicional no orçamento municipal para reforço em diversas áreas, incluindo saúde, educação e cultura, visando a manutenção de serviços essenciais.		18/02/20250010/2025
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Decretos N° 0009/2025

Abre crédito adicional no orçamento do município para reforço em obras de pavimentação asfáltica, utilizando recursos de superávit financeiro. O decreto entra em vigor na data de sua publicação.		31/01/20250009/2025
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Decretos N° 0008/2025

DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E PROTEÇÃO SOCIAL DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.		15/01/20250008/2025
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Decreto nº 007-2025 dispõe sobre valores de diárias

O Decreto atualiza os valores das diárias para servidores que se afastarem do município a serviço, estabelecendo diferentes categorias e condições para a concessão das diárias. As novas diretrizes visam cobrir despesas com alimentação e hospedagem durante os deslocamentos.		15/01/20250007/2025
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DECRETO ? 005/2025 - ATUALIZAÇÃO DA UNIDADE PADRÃO FISCAL MUNICIPAL – UPF-M PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS 06/05/2025

O decreto estabelece a atualização da Unidade Padrão Fiscal Municipal, corrigindo seu valor com base em índice monetário.		06/05/2025005/2025
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Decretos N° 0003/2025

Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, conforme o art. 4°, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o art. 8° da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000		14/01/20250003/2025
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Decretos N° 0002/2025

O Decreto altera a discriminação dos elementos de despesa do orçamento municipal, respeitando os limites da Lei Orçamentária Anual. A medida não implica em abertura de crédito adicional e visa adequar os registros contábeis da Prefeitura.		31/01/20250002/2025
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Decretos N° 0001/2025

O decreto abre crédito adicional no orçamento municipal para reforçar diversas dotações, incluindo manutenção de serviços públicos, saúde e cultura, visando atender às necessidades da administração e da população.		31/01/20250001/2025
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