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Decretos N° 0099/2023
DECRETO Nº 099, DE 20 DE JULHO DE 2023. “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS À JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Decretos N° 0098/2023
DECRETO Nº 98 , DE 17 DE JULHO DE 2023 - LEI N.1952
Decretos N° 0097/2023
DECRETO Nº 97 , DE 17 DE JULHO DE 2023 - LEI N.1952
Decretos N° 0096/2023
DECRETO Nº 96 , DE 17 DE julho DE 2023
Decretos N° 0095/2023
DECRETO Nº 095, DE 17 DE JULHO DE 2023. ALTERA O DECRETO Nº 001/2021 QUE DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos N° 0094/2023
Decreto nº 094 de 13 de julho de 2023 - Dispõe sobre as diretrizes para organização de fila de espera, para acesso à creche para crianças de 0 a 3 anos no Município de São José dos Quatro Marcos - MT.
Decretos N° 0092/2023
DECRETO Nº 92 , DE 10 DE JULHO DE 2023 - LEI N.1929
Decretos N° 0091/2023
DECRETO Nº 91 , DE 03 DE JULHO DE 2023 - LEI N.1952
Decretos N° 0090/2023
DECRETO Nº 90 , DE 03 DE JULHO DE 2023 - LEI N.1952
Decretos N° 0089/2023
DECRETO Nº 89 , DE 03 DE julho DE 2023
Decretos N° 0088/2023
DECRETO Nº 88 , DE 03 DE JULHO DE 2023 - LEI N.1929
Decretos N° 0087/2023
DECRETO № 087, DE 29 DE JUNHO DE 2023.. DECRETO № 087, DE 29 DE JUNHO DE 2023.
Decretos N° 0086/2023
DECRETO Nº 86 , DE 28 DE JUNHO DE 2023 - LEI N.1929
Decretos N° 0085/2023
DECRETO Nº 85 , DE 26 DE junho DE 2023
Decretos N° 0084/2023
DECRETO Nº 84 , DE 26 DE JUNHO DE 2023 - LEI N.1952
Decretos N° 0083/2023
DECRETO Nº 83 , DE 26 DE JUNHO DE 2023 - LEI N.1929
Decretos N° 0081/2023
DECRETO Nº 81 , DE 12 DE JUNHO DE 2023 - LEI N.1929
Decretos N° 0080/2023
DECRETO Nº. 080/2023, DE 12 DE JUNHO DE 2023.. Decreto nº. 080/2023, de 12 de Junho de 2023.
