Decretos N° 0165/2021
DecretosCOVID-19: DECRETO Nº 165, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021. O decreto mantém a obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos e privados, regula o funcionamento das atividades educacionais, permitindo retorno gradual presencial conforme categorias, e revoga disposições anteriores.
VER MAISDecretos N° 0160/2021
DecretosDECRETO Nº 160, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021.. O decreto regulamenta o tratamento diferenciado e simplificado para a abertura de microempresas e empresas de pequeno porte, estabelecendo procedimentos de consulta de viabilidade locacional, registro e concessão de alvará de funcionamento provisório.
VER MAISDecretos N° 0150/2021
DecretosCOVID-19: DECRETO Nº 150, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021. O decreto prorroga medidas temporárias para prevenção da disseminação da Covid-19 em São José dos Quatro Marcos, estabelecendo condições de funcionamento para atividades públicas e privadas e regulamentando normas de saúde e segurança.
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