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O Decreto nº 045 de 2021 nomeia os membros do Conselho de Alimentação Escolar, estabelecendo suas funções e vigência. O CAE é composto por representantes do Poder Executivo, professores, alunos, pais e sociedade civil.

19 Fevereiro 2025 | Baixar

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DECRETO 114.2019 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019 - LEI 1.711.2019 - DECRETO SUPLEMENTAR

DECRETO 113.2020 DE 03 DE AGOSTO DE 2020 - LEI 1.758.2020 - DECRETO SUPLEMENTAR

DECRETO 113.2019 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019 - LEI 1.717.2019 - DECRETO SUPLEMENTAR

DECRETO 112.2019 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019 - LEI 1.711.2019 - DECRETO SUPLEMENTAR

DECRETO 110.2020 DE 03 DE AGOSTO DE 2020 - LEI 1.758.2020 - DECRETO SUPLEMENTAR

DECRETO 11.2019 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019 - DECRETO SUPLEMENTAR

DECRETO 106.2020 DE 31 DE JULHO DE 2020 - LEI 1.783.2020 - DECRETO ESPECIAL

DECRETO 105.2020 DE 31 DE JULHO DE 2020 - LEI 1.782.2020 - DECRETO ESPECIAL

DECRETO 104.2020 DE 31 DE JULHO DE 2020 - LEI 1.781.2020 - DECRETO ESPECIAL

DECRETO 104.2019 DE 01 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI 1.717.2019 - DECRETO SUPLEMENTAR

DECRETO 103.2020 DE 30 DE JULHO DE 2020 - LEI 1.764.2020 - DECRETO ESPECIAL

DECRETO 103.2019 DE 01 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI 1.711.2018 - DECRETO SUPLEMENTAR

DECRETO 102.2019 DE 01 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI 1.717.2019 - DECRETO SUPLEMENTAR

DECRETO 101.2019 DE 01 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI 1.711.2018 - DECRETO SUPLEMENTAR

DECRETO 03.2020 DE 02 DE JANEIRO DE 2020 - LEI 1.743.2019 - DECRETO SUPLEMENTAR

DECRETO 03.2019 DE 02 DE JANEIRO DE 2019 - DISCRIMINAÇÃO DE ELEMENTOS

DECRETO 02.2019 DE 02 DE JANEIRO DE 2019 - DECRETO SUPLEMENTAR

Decreto - Vigente até Abril 2025