DECRETO N.º 040, DE 27 DE MARÇO DE 2023.

SÚMULA: “Dispõe sobre alteração do Decreto n.º 136 de 30 de Agosto de 2021, que dispõe sobre a nomeação do Conselho Curador e Conselho Fiscal do Fundo Municipal de Previdência Social de São José dos Quatro Marcos - MT”.

O Prefeito Municipal de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, Sr. JAMIS SILVA BOLANDIN no uso das atribuições legais e nos termos da Lei Complementar nº 006/2005 e alterações posteriores, em especial a Lei Complementar n.º 032/2013,

DECRETA:

Art. 1º. Altera o Artigo 1º do Decreto nº 136 de 30 de Agosto de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação.

“Art. 1º Ficam nomeados os seguintes membros para composição do Conselho Curador do Fundo Municipal de Previdência Social – PREVIQUAM – constituído conforme a seguir:”

I – Representantes do Poder Executivo:

Meirivânia Alves de Souza

Wanderson Alves Libralão

II – Representante do Poder Legislativo:

Claudiney Alves Ribeiro

III – Representante dos Servidores:

Jairo de Lima Souza

Samuel Leandro Rosa

IV – Representante dos Inativos:

Ordelice de Carvalho

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, aos 27 dias do mês de Março de 2023.

JAMIS SILVA BOLANDIN

Prefeito Municipal