Dispõe sobre composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), e dá outras providências:

O Prefeito Municipal de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, Sr. JAMIS SILVA BOLANDIN, de acordo com as atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º De acordo com o Art. 34, Alínea IV, Lei Federal nº 14.113/2020, ficam nomeados membros titulares e respectivos suplentes para composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Art. 2º O Conselho Municipal do Fundeb será composto pelos seguintes membros (titulares e suplentes) em suas respectivas representatividades:

a) Representantes do Poder Executivo Municipal:

Titular: Maria José de Oliveira Silva

CPF: 824.068.121-20

Suplente: Irani Rodrigues de Faria Lourenção

CPF: 907.176.001-49

Titular: Diandra de Oliveira Santomé

CPF: 032.941.271-03

Suplente: Rosângela Aparecida Corrêa

CPF: 531.720.001-68

b) Representantes dos Professores da Educação Básica Pública:

Titular: Jurandir da Silva Mota

CPF: 595.059.231-04

Suplente: Wilian Ricardo Costa

CPF: 287.962.548-31

c) Representantes dos Diretores das Escolas Básicas Públicas:

Titular: Elismar Gonçalves Siqueira

CPF: 621.435.061-04

Suplente: Cleidelene Barbosa Pereira dos Santos

CPF: 895.278.521-53

d) Representantes dos Servidores Técnico-Administrativos das Escolas Básicas Públicas:

Titular: Cristiane Aparecida Fraga

CPF: 934.223.181-00

Suplente: Rozivani Bonomi Landim

CPF: 793.918.181-53

e) Representantes dos Pais de Alunos da Educação Básica Pública:

Titular: Lindinalva Alberto Nascimento

CPF: 627.605.131-49

Suplente: Wilson Melgarejo de Andrade

CPF: 651.043.231-53

Titular: Ana Cláudia Inouê Casale

CPF: 220.415.768-63

Suplente: Vera Lúcia Ricci

CPF: 626.744.801-06

f) Representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública:

Titular: Thábata dos Santos Delforno

CPF: 079 823 331-17

Suplente: Bianca Aparecida Adão Tibúrcio

CPF: 041 215 821-36

Titular: Allana de Oliveira Silva

CPF: 074.439.571-22

Suplente: Antonielly Vitória Siqueira Raymundo

CPF: 022.423.791-86

g) Representantes do Conselho Tutelar do Município:

Titular: Agnaldo Antônio de Souza

CPF: 805.439.281-87

Suplente: José Marcos Batista Cardoso

CPF: 009.545.831-08

h) Representantes de Organizações da Sociedade Civil:

Titular: Rosimeire Alves de Aguiar

CPF: 858.948.001-10

Suplente: Jucilene Gorreri Cescon CPF: 629.329.181-68

Titular: Claudecir Alves Feitosa

CPF: 395.781.351-45 Suplente: José Braz Bovo CPF: 429.299.201-06 i) Representantes das Escolas do Campo: Titular: Cléia Dias Vieira

CPF: 933.999.101-00

Suplente: Sueli Oliveira Lopes Cassia

CPF: 836.150.751-53

Parágrafo único O mandato dos membros do Conselho Municipal do Fundeb será de 02 (dois) anos, com vigência até 23 de março 2023, podendo ser reconduzidos por um mandato de igual período.

Art. 3º Dada a sua composição, o Conselho Municipal do Fundeb fica assim formado:

Presidente: Lindinalva Alberto Nascimento (Representante dos Pais de Alunos)

Vice-Presidente: Jurandir da Silva Mota (Representante dos Professores da Educação Básica)

Secretária: Elismar Gonçalves Siqueira (Representante dos Diretores das Escolas Municipais)

Art. 4º Os membros do Conselho Municipal do Fundeb exercerão suas funções de acordo com a Lei Municipal nº 1.804, de 17 de março de 2021.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

São José dos Quatro Marcos-MT, em 23 de março de 2021.

JAMIS SILVA BOLANDIN

Prefeito Municipal