ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 025, DE 02 DE MARÇO DE 2021 E PRORROGA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 025, DE 02 DE MARÇO DE 2021, DO DECRETO Nº 026, DE 04 DE MARÇO DE 2021, DO DECRETO Nº 027, DE 06 DE MARÇO DE 2021, DO DECRETO Nº 035, DE 12 DE MARÇO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, Sr. JAMIS SILVA BOLANDIN, de acordo com as atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a continuidade no aumento significativo do número da média móvel de casos confirmados de Covid-19, de hospitalizações e de óbitos no âmbito estadual;

CONSIDERANDO os dados contidos no Painel Epidemiológico nº 372 Coronavírus/Covid-19 Mato Grosso, de 15 de março de 2021, da Secretaria Estadual de Saúde, que indicam que a taxa de ocupação dos leitos públicos de UTI’s no Estado de Mato Grosso está em 94,7% (noventa e quatro vírgula sete por cento);

CONSIDERANDO a necessidade de manutenção das medidas de contenção para avanço da infecção causada pela transmissão do COVID-19 no âmbito da Administração Pública Municipal;

CONSIDERANDO a prorrogação do Decretonº 836, de 01 de março de 2021 e do Decreto nº 837, de 01 de março de 2021, ambos do Estado de Mato Grosso

DECRETA

Art. 1º Fica alterado o § 1º do art. 2º do Decreto nº 025, de 02 de março de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º ................................

(...)

§ 1º As farmácias, os serviços de saúde, de hospedagem e congêneres, de imprensa, de transporte coletivo, de transporte individual remunerado de passageiros por meio de táxi ou aplicativo, as funerárias, os postos de combustíveis, exceto conveniências, as indústrias, as atividades de colheita e armazenamento de alimentos e grãos, serviços de guincho, segurança e vigilância privada, de manutenção e fornecimento de energia, água, telefonia e coleta de lixo e as atividades de logística de distribuição de alimentos, não ficam sujeitas às restrições de horário previstos no presente artigo.”

Art. 2º Ficam prorrogados até o dia 04 de abril de 2021 os efeitos do Decreto nº 025, de 02 de março de 2021, do Decreto nº 026, de 04 de março de 2021, do Decreto nº 027 de 06 de março de 2021 e do Decreto nº 035, de 12 de março de 2021.

Parágrafo único Os efeitos dos Decretos mencionados no caput deste artigo poderão ser antecipados ou novamente prorrogados em caso de necessidade devidamente justificada.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de São José dos Quatro Marcos - MT, 17 de março de 2021.

JAMIS SILVA BOLANDIN

Prefeito Municipal