O Prefeito Municipal de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, Sr. JAMIS SILVA BOLANDIN, através dos termos que preceituam as Leis Municipais nº 1.145, de 12 de junho de 2007, nº 1.343, de 08 de dezembro de 2010 e a nº 1.491, 24 de abril de 2013, TORNA PÚBLICO e FAZ SABER a quem possa interessar que será realizado Processo Seletivo para Prestação de Serviços, através de contratação por tempo determinado, a fim de atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público, para provimento de cargos e...
A prefeitura municipal de São José dos Quatro Marcos, através da Assistência Social, iniciou na sexta feira, 03, a distribuição de alimentos para as famílias de cadastradas nos programas sociais, adquiridos pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) da Agricultura Familiar. A primeira entrega de 2021 ocorreu na sede do PAM, e atendeu as famílias do setor do bairro Zeferino 2. O PAA é um programa federal, criado pelo art. 19 da Lei nº 10.696, de 02 de julho de 2003 e é desenvolvido pelo Ministério da Cidadania e pela Companhia...
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), criado pelo art. 19 da Lei nº 10.696, de 02 de julho de 2003, possui duas finalidades básicas: promover o Acesso à Alimentação e incentivar Inclusão Produtiva Rural das famílias de agricultores rurais. O programa vem sendo executado no município de São José dos Quatro Marcos numa parceria entre a Secretaria Municipal de Assistência Social e a Secretaria Municipal de Fomento Agropecuário, Industria e Comércio, refletindo a parceria entre o Ministério da Cidadania e pela Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB). Divulgamos o Calendário Mensal de Distribuição às...
A Carteira da Pessoa Idosa é o documento de identificação que possibilita o acesso a vagas gratuitas e desconto de, no mínimo, 50% no valor das passagens interestaduais, nos termos do art. 40 da Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, conhecida como Estatuto da Pessoa Idosa. QUEM TEM DIREITO? Pessoas idosas (60 anos ou mais) que não tem como comprovar renda igual ou inferior a 2 (dois) salários mínimos e que esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais. A Carteira que sempre foi solicitada no CRAS, também poderá ser emitida...
A Carteira de Identificação do Autista (CIA) está assegurada pela Lei Estadual nº 10.997/2019 e é destinada à pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA) residente no Estado de Mato Grosso para facilitar a identificação e a prioridade no atendimento em serviços públicos, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social. No âmbito privado, a prioridade inclui supermercados, bancos, farmácias, restaurantes e lojas em geral. ONDE SOLICITAR? No Centro de Referência de Assistência Social - CRAS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS: - Certidão de Nascimento/Documento de identidade e CPF do solicitante e de seus responsáveis...
RESOLUÇÃO N. 01, DE 26 DE JANEIRO DE 2021. Delibera sobre a Prestação de Contas, apresentada no Demonstrativo Sintético Anual de Execução Físico, Financeira do Exercício 2019 referente à Gestão PBF; Gestão SUAS e Serviços do Governo Federal, do Município de São José dos Quatro Marcos – MT. O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO as atribuições do CMAS definidas na Lei Complementar Municipal nº 050 de 20 de Dezembro de 2018, em Reunião Extraordinária de 26 de Janeiro de 2021 conforme Ata do CMAS...
Arquivo com as inscrições Deferidas e Indeferidas postado com a letra A. A Prefeitura de São José dos Quatro Marcos, torna públicas as inscrições do novo Processo Seletivo que visa a contratação de profissionais, por tempo determinado, de nível superior. No total, serão preenchidas duas vagas dentre os cargos de Assistente Social (1) e Psicólogo (1), os quais deverão desempenhar atividades em carga horária de 30 a 40 horas semanais e serão beneficiados com vencimento no valor de R$ 3.590,16 ao mês. Para participar, os interessados devem realizar as inscrições no período de 23...
A Prefeitura de São José dos Quatro Marcos por meio da Secretaria de Assistência Social e o Conselho Municipal de Assistência Social, promove nesta sexta-feira, dia 16 de agosto a VIII Conferência Municipal de Assistência Social. Com o tema “Assistência Social: Direito: do povo, com financiamento público e participação social”, a conferência será realizada no Centro de Convivência do Idoso (CCI), no horário das 07 às 16horas. PROGRAMAÇÃO: Local: Centro de Convivência do Idoso (CCI) Dia 16 de agosto de 2019 Horários: 07h00min – Credenciamento e Café de Acolhida; 07h30min – Composição da Mesa de Abertura; Apresentação Cultural (Serviço de...
A Prefeitura de São José dos Quatro Marcos, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, iniciou nesta sexta-feira (19) a entrega de cobertores às famílias em situação de vulnerabilidade social cadastradas no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). O benefício foi viabilizado através de parceria com o Governo do Estado, por meio da campanha “Aconchego”, com o lema “amparo e calor humano em forma de cobertor”, que foram distribuídos aos 141 municípios do Estado, totalizando 100 mil cobertores. A titular da pasta, Simone Floreano, acompanhou o início da entrega dos cobertores...
O programa Aconchego foi lançado oficialmente, na terça-feira (09.07), no auditório Cloves Vettorato, pelo governador do Estado, Mauro Mendes, a primeira-dama, Virginia Mendes e a secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania, Rosamaria Carvalho. Com o lema “amparo e calor humano em forma de cobertor”, serão atendidos os 141 municípios do Estado, totalizando 100 mil cobertores a serem distribuídos para famílias que se enquadram em situação de extrema vulnerabilidade. O prefeito de São José dos Quatro Marcos Professor Ronaldo Floreano e o chefe de Cultura e Turismo, Luiz Carlos Bordin,...
O presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de São José dos Quatro Marcos, Alexandre Cardoso de Araújo, divulga Edital para eleição de composição do Conselho Tutelar do Município. DOS PRAZOS DE INSCRIÇÃO: O prazo de inscrição para os candidatos que queiram concorrer a uma das vagas disponibilizadas para preenchimento do quadro de conselheiros do Conselho Tutelar já está aberto. As inscrições serão realizadas das 08h00min às 13h00min, de 15 de abril de 2019 até as 13h00min de 15 de maio de 2019. SÃO REQUISITOS BÁSICOS: a) Reconhecida idoneidade moral; b) Idade superior...
I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA SERÁ REALIZADA EM SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, em parceria com a Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos e Secretaria Municipal de Assistência Social, realizará no dia 29/03/2019,a partir das 07:00 horas, no Salão Comunitário, I Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. Com o Tema: "Os desafios de envelhecer no Século XXI e o Papel das Políticas Públicas" o evento possibilitará a participação popular no exercício do Controle Social das Políticas Públicas e a Cidadania, bem...
A Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos, através da Secretaria de Assistência Social, em parceria com a ENERGISA, trará o Projeto “Nossa Energia” ao município, nos dias 26, 27 e 28 de Março de 2019. O Projeto será realizado na Praça Bandeirantes das 08h às 17h. Além de conscientizar a população da melhor utilização da energia, também será possível fazer a troca de Lâmpadas Fluorescentes ou Incandescentes por Lâmpadas de LED. PARA FAZER A TROCA DE LÂMPADAS é necessário ir a Praça Bandeirantes/Praça Pública da Matriz, com os seguintes documentos: -...
Todos os dias os trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) de São José dos Quatro Marcos se defrontam com novos desafios, ao operar e consolidar a política pública de assistência social no município. E para gerir esses desafios, precisam de qualificação e aprimoramento da capacidade de gestão e do exercício profissional para a garantia e consolidação de direitos dos usuários. Assim sendo, a secretaria de Assistência Social realizou a 3ª Capacitação Municipal de Trabalhadores do SUAS. O evento se deu no Centro de Referência, no último dia 14 de...
A Secretaria Municipal de Assistência Social-SMAS e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA divulgam a abertura de prazo para inscrições de empresas/entidades voltadas a programas que possuem vínculos e/ou ações voltadas ao público que compreende as crianças e os adolescentes. Tal demanda faz-se necessário em cumprimento ao disposto na Resolução nº 003/2019-CMDCA que dispõe sobre o registro e fiscalização das entidades sem fins lucrativos e inscrição dos programas não governamentais e governamentais de atendimento à criança e ao adolescente. As instituições interessadas em tal adesão poderão ter acesso...
O cidadão e cidadã, que necessitar, tem direito de acesso às Proteções Básica e Especial da Política de Assistência Social. Nosso município possui CRAS que é responsável pela oferta da Proteção Social Básica, mas, ainda não possui a unidade de atendimento CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), que responde pela Proteção Social Especial. Quando da impossibilidade de implantação do CREAS, o Protocolo de Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferências de Renda no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS (2009), indica a possibilidade de implantação de...
A Coordenação do Fórum Municipal de Usuários do Sistema Único de Assistência Social de São José dos Quatro Marcos, o Conselho Municipal de Assistência Social e a Secretaria Municipal de Assistência Social convidam a população para o II Encontro Municipal de Usuários do Sistema Único de Assistência Social. PÚBLICO ALVO: OS USUÁRIOS DE SERVIÇOS, PROGRAMAS, E BENEFÍCIOS QUE COMPÕE A REDE SOCIOASSISTENCIAL, OU SEJA, FAMÍLIAS ATENDIDAS OU ACOMPANHADAS ATRAVÉS DO PAIF NO CRAS OU COM EQUIPE VOLANTE NA ÁREA RURAL, SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E PESSOAS IDOSAS, BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, PRÓ-FAMÍLIA, PROGRAMA BPC NA...
