DECRETO Nº 47, DE 07 DE MAIO DE 2018. O decreto atualiza os valores das diárias para servidores municipais que se afastarem do município, estabelecendo diferentes montantes conforme o cargo e especificando condições para o pagamento.
Constitui Comissão de Avaliação do Termo de Parceria nº 001/2017, do Concurso de Projetos 002/2017 – Seleção de Entidades de Direito Privado, Sem Fins Lucrativos, Qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, em atendimento à Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos-MT.
Dispõe sobre concessão de férias e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE DESVIO DE FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
DECRETO Nº 43, DE 19 DE ABRIL DE 2018. O decreto autoriza a atualização do Auxílio Alimentação dos servidores públicos municipais em 2,94% para aqueles com salário base até um teto específico, garantindo o direito ao benefício mesmo com mudanças na classe salarial durante o ano.
DECRETO Nº 42, DE 17 DE ABRIL DE 2018. Dispõe sobre alteração de membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA de São José dos Quatro Marcos-MT, e dá outras providências.
PORTARIA N.º _041/2018 – PREVIQUAM “Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em favor da Sra. Aparecida Timoteo Tavares dos Santos ”.
DECRETO Nº 41, DE 06 DE ABRIL 2018. O decreto aprova o Manual de procedimentos e documentos para a inspeção e fiscalização de estabelecimentos de produtos de origem animal em São José dos Quatro Marcos, estabelecendo a obrigatoriedade do cumprimento por parte dos responsáveis.
Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em favor da Sra. Leila Maria da Silva Monaski
DECRETO Nº 40, DE 06 DE ABRIL DE 2018. O decreto aprova o Regulamento da Inspeção Industrial e Higiênico-Sanitária dos Produtos de Origem Animal em São José dos Quatro Marcos, estabelecendo normas para garantir a segurança, qualidade e saúde dos produtos comercializados no município.
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO Nº 39, DE 06 DE ABRIL DE 2018. O decreto estabelece a regulamentação da inspeção industrial e higiênico-sanitária de produtos de origem animal em agroindústrias de pequeno porte no município, visando garantir a qualidade e segurança dos produtos comercializados.
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DO RESPONSÁVEL PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DOS CONTRATOS CONTÍNUOS FIRMADOS NA PREFEITURA MUNMICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO Nº 38, DE 04 DE ABRIL DE 2018. Dispõe sobre data para realização do Primeiro Mês da Conciliação Tributária do Exercício 2018, no âmbito do município de São José dos Quatro Marcos e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO Nº 37, DE 04 DE ABRIL DE 2018. O decreto regulamenta o desconto no pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) no município, estabelecendo percentuais de desconto para pagamentos à vista e parcelados, e condiciona o benefício ao cumprimento dos prazos de vencimento.
