PORTARIA N.º _041/2018 – PREVIQUAM “Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em favor da Sra. Aparecida Timoteo Tavares dos Santos ”.

O Diretor Executivo do PREVIQUAM - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 6º, incisos “I”, “II”, “III” e “IV” da Emenda Constitucional nº. 41/03, de 19 de dezembro de 2003, art. 85 “incisos “I”, “II”, “III” e “IV” da Lei Municipal n° 006/05 ,01 de junho de 2005.

Resolve

Art. 1º Conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em favor da servidora Sra. Aparecida Timoteo Tavares dos Santos, portadora do RG n. 0683172-9 SSP/MT, inscrita no CPF n.º ***.660.521-** e da Cédula Eleitoral de n.º 002979361856, Zona “031”, Seção “0083”, efetiva no cargo de Professora, Classe “C”, Nível “4”, matrícula n.º 495, contando com um total de 9.962 dias trabalhados, ou seja, 27 (vinte e sete) anos e 03 (três) meses e 17 (dezessete) dias de serviços prestados, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos integrais e com direito a paridade conforme o processo do PREVIQUAM n.º 20/2018- Previquam.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de Julho de 2018, revoga-se neste ato disposições contrárias.

Registre, publique e cumpra-se.

São José dos Quatro Marcos/MT, 02 de julho de 2018.

Jairo de Lima Souza

Diretor/Previquam

HOMOLOGO:

Ronaldo Floreano dos Santos

Prefeito Municipal