DECRETO Nº 132, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023. DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA GESTÃO, EXECUÇÃO, COORDENAÇÃO E NORMATIZAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL – CIDESAT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 130 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2023 - LEI N.1966

DECRETO Nº 128 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2023 - LEI N.1952

DECRETO Nº 127 , DE 01 DE setembro DE 2023

DECRETO Nº 126 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2023 - LEI N.1929

DECRETO Nº 125 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2023 - LEI N.1952

DECRETO Nº 124 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2023 - LEI N.1929

DECRETO Nº 123 , DE 29 DE AGOSTO DE 2023 - LEI N.1929

DECRETO Nº 122, DE 29 DE AGOSTO DE 2023. “DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

DECRETO Nº 121, DE 29 DE AGOSTO DE 2023. “DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NA DATA 30 DE AGOSTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

DECRETO Nº 120 , DE 25 DE AGOSTO DE 2023 - LEI N.1966

DECRETO Nº 119, DE 25 DE AGOSTO DE 2023. “DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 2ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

DECRETO Nº 118 , DE 23 DE AGOSTO DE 2023 - LEI N.1952

DECRETO Nº 117 , DE 21 DE AGOSTO DE 2023 - LEI N.1965

DECRETO Nº 116 , DE 21 DE agosto DE 2023

DECRETO Nº 115 , DE 14 DE AGOSTO DE 2023 - LEI N.1952

DECRETO Nº 114 , DE 14 DE AGOSTO DE 2023 - LEI N.1929

DECRETO Nº 113 , DE 07 DE AGOSTO DE 2023 - LEI N.1964