Secretaria de Agricultura divulga 2ª etapa da Campanha de Vacinação contra a Febre Aftosa
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Secretaria de GabineteDecretos N° 0165/2021
DecretosCOVID-19: DECRETO Nº 165, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021. O decreto mantém a obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos e privados, regula o funcionamento das atividades educacionais, permitindo retorno gradual presencial conforme categorias, e revoga disposições anteriores.
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