O município de São José dos Quatro Marcos é obrigado a informar o Valor da Terra Nua por hectare (VTN/ha) para atualizar o Sistema de Preços de Terras da Receita Federal. Esta informação é importante para o município conveniado com a Receita para efeitos de fiscalização do Imposto Territorial Rural (ITR).   O não cumprimento desse dispositivo é motivação de denúncia. Além disso, o gestor municipal que informar valores abaixo do mercado será penalizado, de acordo com o artigo 14 da Lei Complementar 101/2000 – que trata da renúncia de receita. Também...

ATESTADO DE PUBLICAÇÃO POR AFIXAÇÃO EM MURAL A PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS, Estado de Mato Grosso, com endereço a Rua Doutor Guilherme Pinto Cardoso, nº 539, Centro, a qual goza de personalidade jurídica própria, de autonomia administrativa e financeira, de Direito Público, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 15.024.029/0001-80, através do SETOR DE CONTABILIDADE, que na inexistência de jornal local diário, e para cumprimento do disposto na LC 101/2000 – LRF e demais dispositivos legais vigentes. A T E S T A, que o BALANCETE MENSAL referente ao...

A prefeitura municipal de São José dos Quatro Marcos, através do departamento de Esporte e Lazer, realizou no período de 19 a 23 de junho de 2019 a 4ª Copa Paulo Henrique de Futebol de Campo Amador.   A copa foi criada para homenagear o adolescente Paulo Henrique, atleta quatro-marquense que participava das competições esportivas sendo aluno da escolinha de base coordenada por Agnaldo Borgati Rodrigues, atual chefe esportivo do município. "Ele era jogador da escolinha antes da criação do Furação de Quatro Marcos. Ele participou de uma copa numa segunda-feira, jogou...

O público compareceu às ruas de São José dos Quatro Marcos na tarde do último sábado (15), para prestigiar o Desfile Cívico e degustar o bolo de 52 metros servido na Praça dos Bandeirantes, em comemoração ao aniversário de fundação do município. A festa de aniversário foi promovida pela Administração Municipal em parceria com a Igreja Adventista do Sétimo Dia.   Crianças e adolescentes integrantes dos Clubes de Desbravadores e Aventureiros da Igreja Adventista e convidados dos municípios de Curvelândia, Salto do Céu, Mirassol d´Oeste e Porto Esperidião desfilaram interagindo com o público presente e autoridades....

São José dos Quatro Marcos foi fundado no dia 15 de junho de 1967 tendo à frente da classe pioneira desse ato Zeferino José de Mattos, Luiz Barbosa e Miguel Barbosa do Nascimento. Mas a sua emancipação política e administrativa se deu pela Lei Estadual nº 4154 de 14 de dezembro de 1979, de autoria do então deputado estadual Aldo Borges.   Na lei de criação do município a sua nomenclatura foi simplificada para Quatro Marcos.  Mas a população, liderada por Padre Georges, interveio e exigiu que o nome do padroeiro São...

Felicidade e indignação se misturaram em São José dos Quatro Marcos por conta do processo de asfaltamento de ruas do bairro Ezequiel Escobar, nas proximidades do Jardim Bela Vista.   A alegria é por conta dos benefícios que a obra vai trazer aos moradores do bairro, proporcionando qualidade de vida a partir da conclusão da pavimentação asfáltica.   Porém, o que vem incomodando os moradores é a ação de vândalos que vem prejudicando os serviços e destruindo parte do já foi feito. De acordo com o gestor público, um ato que  acabou virando caso...

RESOLUÇÃO 002/2019 CONSELHO CURADOR PREVIQUAM. RESOLUÇÃO nº. 002/2019

DECRETO Nº 062, DE 12 DE JUNHO DE 2019. O decreto altera o Regimento Interno da Junta Administrativa de Recursos de Infrações, estabelecendo que o mandato será de dois anos, com possibilidade de recondução.

Nas últimas quinta e sexta-feira (30 e 31/05/2019) o prefeito Professor Ronaldo Floreano dos Santos, de São José dos Quatro Marcos, esteve cumprindo agenda intensa de trabalho em Brasília-DF com as seguintes pautas:   - Acompanhamento e gestão para liberação de recursos de medição já protocolada no Ministério do Desenvolvimento Regional do Convênio de Pavimentação Asfáltica dos Bairros Jardim da Paz, Santa Maria e Ezequiel Escobar;   - Acompanhamento e gestão no Ministério do Desenvolvimento Regional e Caixa Econômica Federal para liberação do início das obras de Pavimentação Asfáltica do Bairro Jardim Popular;   - Articulação...

O prefeito de São José dos Quatro Marcos, professor Ronaldo Floreano dos Santos, participou, junto com mais 11 prefeitos da Região Oeste de MT, de uma importante reunião com o Deputado Estadual Valmir Moretto, Vice-Governador Otaviano Pivetta e o Secretário de Segurança Pública Alexandre Bustamante dos Santos para tratar sobre Segurança Pública na região de fronteira, bem como de toda a região.   A reunião serviu para os prefeitos cobrarem também sobre a necessidade de instalação de Sistema de Segurança por meios eletrônicos. “Ficou acordado que nos próximos dias uma equipe técnica...

DECRETO Nº 061, DE 10 DE JUNHO DE 2019. Dispõe sobre a composição da Comissão de Reestruturação do Fundo Municipal de Previdência Social de São José dos Quatro Marcos – PREVIQUAM, e dá outras providências.

DECRETO Nº 060, DE 03 DE JUNHO DE 2019. O decreto altera as regras da Campanha "Prefeitura – Aniversário Premiado", estabelecendo novas condições para a premiação de munícipes que mantiverem seus pagamentos de tributos e contas em dia.

DECRETO Nº 059, DE 03 DE JUNHO DE 2019. O prefeito de São José dos Quatro Marcos estabelece um prazo prorrogado para o recolhimento do IPTU com desconto de 20% para pagamento em cota única.

LEI Nº 1.727, DE 22 DE MAIO DE 2019.. O decreto estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município de São José dos Quatro Marcos, abordando as metas, prioridades e estrutura orçamentária, visando uma gestão fiscal responsável e transparente.