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Dispõe sobre a composição da Comissão de Reestruturação do Fundo Municipal de Previdência Social de São José dos Quatro Marcos – PREVIQUAM, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, Sr. RONALDO FLOREANO DOS SANTOS,de acordo com as atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica composta a Comissão de Reestruturação do Fundo Municipal de Previdência Social de São José dos Quatro Marcos – PREVIQUAM, para a finalidade de estudos técnicos destinados à construção de proposições à atualização das Leis e Normas do referido Fundo de Previdência, diante dos impactos da reforma previdenciária nacional.
Art. 2º A Comissão de Reestruturação do Fundo Municipal de Previdência Social de São José dos Quatro Marcos – PREVIQUAM, será composta pelos seguintes membros:
_Alessandro Casado da Silva
_Ângelo Antônio Peres
_Antônio Carlos Mariano Santiago
_Dejair Azambuja Martins
_Elismar Gonçalves Siqueira Raymundo
_Jairo de Lima Souza
_Joelma Leandra F. de Souza Ricci
_José Alessandro Mazete Justimiano
_José Antônio Rosa
_Juliana de Oliveira Teles Cabral
_Luana Monez Chagas
_Maria Fernanda Cardoso Ribeiro
_Meirivânia Alves de Souza
_Miguel de Souza Andrade Júnior
_Mírian Costa Cardoso
_Roberto Carlos da Silva
_Rosangela Alves Correa
_Valdecir Barbosa de Souza
_Wanderson Alves Libralão
_Wilian Ricardo Costa
§ 1º A referida Comissão decidirá entre si os membros titulares e respectivos suplentes; além disso, procederá com a escolha destes para a composição da equipe que irá presidi-la.
Art. 3º A referida Comissão terá a vigência de 03 (três) meses, podendo ser prorrogado o seu prazo por igual período.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, inclusive as constantes no Decreto Municipal nº 025/2018.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, aos 10 dias do mês de junho de 2019.
RONALDO FLOREANO DOS SANTOS
Prefeito Municipal