DECRETO MUNICIPAL Nº 205, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023. O decreto altera a redação do inciso I do artigo 35, permitindo que órgãos e entidades da administração pública municipal adiram a atas de registro de preços somente de entes federais, estaduais, distritais ou municipais, conforme as condições estabelecidas pela lei federal.

DECRETO MUNICIPAL N.º 200, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023. Este decreto regulamenta as regras de transição para a nova lei de licitações no âmbito da administração pública do Poder Executivo de São José dos Quatro Marcos/MT, estabelecendo diretrizes sobre a aplicação das legislações anteriores e a continuidade de contratos.

DECRETO MUNICIPAL N.º 199, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023. O decreto regulamenta a política de inclusão de mulheres vítimas de violência doméstica e egressos do sistema prisional na contratação de mão de obra em licitações no Poder Executivo de São José dos Quatro Marcos/MT.

DECRETO MUNICIPAL N.º 198, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023. O decreto estabelece a adesão parcial do Poder Executivo Municipal de São José dos Quatro Marcos às normas federais para a aplicação da lei de licitações, regulamentando diversas matérias relacionadas à execução de contratos e procedimentos administrativos.

DECRETO Nº 204 , DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 - LEI N.1992

DECRETO Nº 203 , DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 - LEI N.1952

DECRETO Nº 202 , DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 - LEI N.1952

A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos-MT, no exercício das atribuições que lhe confere a Portaria n° 162 de 05/04/2023, torna público para conhecimento de todos, que com amparo no art. 75 Inc. II da Lei 14.133/2021, realiza a Dispensa de Licitação nº 065/2023, Processo Licitatório n° 144/2023.DISPENSA DE LICITAÇÃO visando “A LOCAÇÃO DE ITENS PARA A REALIZAÇÃO DO EVENTO DE FIM DE ANO”Envio de Propostas pelo e-mail: licitacao@saojosedosquatromarcos.mt.gov.br, entre 21 a 27/12/2023.Informações pelo telefone (65) 3251-1455 / (65) 99925-4815, das 07:00 as...

DECRETO Nº 201 , DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 - LEI N.1952

DECRETO Nº 197 , DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 - LEI N.1948

DECRETO Nº 196 , DE 21 DE dezembro DE 2023

O município de São José dos Quatro Marcos, através de dois servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Secretaria Municipal de Educação, participou da 13º Conferência Nacional de Assistência Social.Sob o lema "O SUAS que temos, o SUAS que queremos", a conferência foi organizada pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), e envolveu milhares de delegados e delegadas governamentais e da sociedade civil de todo o País. O evento ocorreu entre os dias 05 a 08 de dezembro de 2023, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB),...

A prefeitura municipal de São José dos Quatro Marcos informa que procedeu com a RETIFICAÇÃO DE EDITAL, na descrição do item.Prazos para Recebimento e Julgamento das propostas: VIDE EDITAL.SESSÃO PÚBLICA PARA DISPUTA DE LANCESDia: 29/01/2024Início da Disputa: 9h (HORÁRIO DE BRASÍLIA – DF)Site: www.licitanet.com.br, www.saojosedosquatromarcos.mt.gov.br

A Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos, através do Secretário Municipal de Fomento, Agropecuária, Indústria e Comércio, participou da 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CNSAN), com o tema "Erradicar a fome e garantir direitos com Comida de Verdade, Democracia e Equidade".A 6ª CNSAN ocorreu entre os 11 a 14 de dezembro de 2023, no Centro de Eventos Ulisses Guimarães, em Brasília-DF. O evento foi organizado pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA)em parceria com a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN) e demais componentes...

A Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos, através da Secretaria Municipal de Fomento, Agropecuária, Indústria e Comércio (SEFAICO), participou do Seminário Técnico sobre as Compras Públicas da Agricultura Familiar. O seminário foi realizado no dia 6 de dezembro de 2023, organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), e ocorreu de forma online e gratuita para gestores públicos de Municípios filiados a confederação. A inscrição no evento ocorreu através do site oficial do evento (intranet.cnm.org.br/223/22303001.asp?slCD_ORIGEM=789), e a participação se deu pelo acesso à plataforma Zoom.O seminário tem como objetivo estimular os...

A Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos, através do Secretário Municipal de Fomento, Agropecuária, Indústria e Comércio Vagner Meira, participou da abertura do 4ª Conferência Nacional de Juventude, em Brasília-DF.A 4ª Conferência tem como tema “Reconstruir no Presente, Construir o Futuro: Desenvolvimento, Direitos, Participação e Bem Viver”, foi organizada pela Secretaria-Geral da Presidência da República, por meio da Secretaria Nacional de Juventude, e pelo Conselho Nacional de Juventude (CONJUVE).O evento de lançamento da conferência ocorreu no último dia 14 de Dezembro (Quinta), as 19 horas, no Centro de...

DECRETO Nº 193, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023. “PRORROGA OS EDITAIS Nº 001/2023; 002/2023; 003/2023; 004/2023; 005/2023, DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

DECRETO Nº 195 , DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 - LEI N.1992