PORTARIA N. º 018/2025

“Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em favor do Sr. Ginaldo Alves de Souza”.

  O Diretor Executivo do PREVIQUAM - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 3º, incisos “I”, “II”, “III” da Emenda Constitucional n.º 47/05, de 05 de julho de 2005.

Resolve

Art. 1º Conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em favor do servidor  o Sr. Ginaldo Alves de Souza, portador do RG n.º 621874 SSP/MT, inscrito no CPF n.º 429.352.371-53, efetivo no cargo de Vigia, Nível “A”, Referência “25”, matrícula n.º 1346.1, contando com um total de 13.690 dias trabalhados, ou seja, 37 (trinta e sete) anos, 06 (seis) meses e 05 (cinco) dias de serviços prestados, lotado na Secretaria Municipal de Educação, com proventos integrais e com direito a paridade conforme o processo do PREVIQUAM n.º 07/2025.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revoga-se neste ato disposições contrárias.

Registre, publique e cumpra-se.

São José dos Quatro Marcos/MT, 02 de maio de 2025.

Miguel Souza de Andrade Junior
Diretor Executivo

 HOMOLOGO:                           

Jamis Silva Bolandin
Prefeito Municipal