PORTARIA N.º 016/2025

“Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez em favor da Sra. Simara Gonçalves Ferreira”

O Diretor Executivo do PREVIQUAM, Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional n. 41 de 19 de dezembro de 2003, Art. 12, inciso “I”, da Lei Municipal n.º 006/05, de 01 de junho de 2005.

Resolve,

Art. 1º Conceder o benefício de aposentadoria por invalidez em favor da Sra. Simara Gonçalves Ferreira, portadora do RG n.º 1497367-7 SSP/MT, inscrita no CPF n.º 992.317.861-72, efetiva no cargo de Auxiliar de Serviços Internos, Nível “A”, Referência “14”, matricula n.º 15151-1, contando com um total de 7.449 dias, ou seja, 20 (vinte) anos, 04 (quatro) meses e 29 (vinte e nove) dias de serviços prestados, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, com proventos proporcionais e sem direito a paridade, conforme o processo do PREVIQUAM n.º 05/2025.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Registre, publique e cumpra-se.

São José dos Quatro Marcos - MT, 02 de maio de 2025.

Miguel Souza Andrade Junior
  Diretor Executivo

 HOMOLOGO:                               

Jamis Silva Bolandin
Prefeito Municipal