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DECRETO Nº 12 , DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025


Foi aberto crédito adicional no orçamento do município para reforço das dotações da Câmara Municipal, visando a manutenção das atividades legislativas.

Por diariomunicipal.org

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DECRETO Nº 12 , DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.2047

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no corrente exercício o crédito adicional no Orçamento Geral

do Município no valor de R$20.000,00 destinado ao reforço das seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 20.000,00

01 01 01 CAMARA MUNICIPAL

11 01.031.0001.2003.0000 Manutenção das Atividades Legislativas 10.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

16 01.031.0001.2003.0000 Manutenção das Atividades Legislativas 10.000,00

3.3.90.41.00 CONTRIBUIÇÕES F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

Artigo 2o.- Para dar cobertura nos créditos abertos no artigo anterior será

utilizado os recursos definidos no Artigo 43 da Lei Federal 4.320/64:Anulação:

01 01 01 CAMARA MUNICIPAL

12 01.031.0001.2003.0000 Manutenção das Atividades Legislativas -5.000,00

3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

14 01.031.0001.2003.0000 Manutenção das Atividades Legislativas -15.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

-20.000,00

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS

AV. DR. GUILHERME PINTO CARDOSO

15.024.029/0001-80 Exercício: 2025

DECRETO Nº 12 , DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.2047

JAMIS SILVA BOLANDIN

PREFEITO MUNICIPAL

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