A Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos, através da Secretarias Municipais de Fomento, Agropecuária, Indústria e Comércio (SEFAICO) e Secretaria Municipal de Finanças, iniciou a divulgação sobre a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), exercício 2023.Podem declarar o ITR pessoas físicas ou jurídicas, proprietárias, titulares do domínio útil ou possuidores a qualquer título, inclusive usufrutuários, de imóvel rural. O período de envio das declarações começou no último dia 14 de Agosto, e o prazo para envio vai até às 23h59min59s do dia 29 de setembro,...

A Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos, através da Secretaria Municipal de Fazenda, divulgou o Valor da Terra Nua, o VTN/2023, cujos valores deverão ser utilizados para a elaboração da DITR/2023.

A Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos, através da Secretaria Municipal de Fazenda, divulgou o Valor da Terra Nua, o VTN/2022, cujos valores deverão ser utilizados para a elaboração da DITR/2022.Os valores informados pelo município seguem em conformidade com o expresso a seguir:AnoLavouraAptidão boaLavouraAptidão regularLavouraAptidão restritaPastagemPlantadaSilvicultura ou Pastagem NaturalPreservação da Fauna ou Flora2022R$ 21.334,66 R$ 14.597,40 R$ 11.228,77 R$ 8.983,01 R$ 6.737,26 R$ 4.491,51 A Secretaria de Fazenda ressaltou que os valores foram encaminhados para a Receita Federal, conforme determinado pela Instrução Normativa nº 1877/2019/RFB.Maiores informações: (65) 99646-1636 (Secretaria de Fazenda)

A Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos, através da Secretaria Municipal de Fomento, Agropecuária, Indústria e Comércio (SEFAICO) e Secretaria Municipal de Finanças, iniciou a divulgação da Campanha de Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR).As regras para a entrega da DITR 2022 foram divulgadas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) a partir de 26 de julho. O prazo para o envio será de 15 de agosto a 30 de setembro, de acordo com a Instrução Normativa 2.095/2022, publicada no Diário Oficial da União.Pelas regras...

DECRETO Nº 123 - 2021 - VTN. DECRETO Nº 123, DE 05 DE AGOSTO DE 2021

A Prefeitura de Quatro Marcos, através da Secretaria Municipal de Fazenda, divulgou em 03 de agosto o Valor da Terra Nua (VTN) para 2021. O VTN está disposto no Decreto Municipal nº 123/2021 e atende às IN RFB nº 1877/2019 e nº 2040/2021 para a Declaração do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural do ano de 2021. Maiores informações: (65) 3251-2110 / 0800-642-1828 / fazenda@saojosedosquatromarcos.mt.gov.br

O Setor de Finanças do Poder Público Municipal divulgou no início do mês de julho de 2020 o Decreto nº 87/2020, que estabelece o Valor da Terra Nua (VTN), por hectare de imóvel rural, no município de São José dos Quatro Marcos para fins de cobrança e fiscalização.   O município de São José dos Quatro Marcos é obrigado a informar o Valor da Terra Nua por hectare (VTN/ha) para atualizar o Sistema de Preços de Terras da Receita Federal. Esta informação é importante para o município conveniado com a Receita para efeitos...

DECRETO Nº 078, DE 30 DE JUNHO DE 2020. Estabelece o Valor da Terra Nua-VTN, por hectare de imóvel rural, no município de São José dos Quatro Marcos-MT para fins de cobrança e fiscalização e dá outras providências.

O município de São José dos Quatro Marcos é obrigado a informar o Valor da Terra Nua por hectare (VTN/ha) para atualizar o Sistema de Preços de Terras da Receita Federal. Esta informação é importante para o município conveniado com a Receita para efeitos de fiscalização do Imposto Territorial Rural (ITR).   O não cumprimento desse dispositivo é motivação de denúncia. Além disso, o gestor municipal que informar valores abaixo do mercado será penalizado, de acordo com o artigo 14 da Lei Complementar 101/2000 – que trata da renúncia de receita. Também...

O município de São José dos Quatro Marcos deve informar, por meio de ofício, o Valor da Terra Nua por hectare (VTN/ha) para atualizar o Sistema de Preços de Terras da Receita Federal. Esta informação é importante para o município conveniado com a Receita para efeitos de fiscalização do Imposto Territorial Rural (ITR). O não cumprimento desse dispositivo é motivação de denúncia. Caso não seja informado, pode ocorrer a perda de 50% da receita oriunda do ITR. Além disso, o gestor municipal que informar valores abaixo do mercado será penalizado, de...

DECRETO Nº 66, DE 20 DE JULHO DE 2018. Estabelece o Valor da Terra Nua-VTN, por hectare de imóvel rural, no município de São José dos Quatro Marcos para fins de cobrança e fiscalização e dá outras providências.

O prefeito de São José dos Quatro Marcos, professor Ronaldo Floreano, assinou o Decreto nº 74 de 10 de agosto de 2017, que estabelece o valor da terra nua (VTN) por hectare de imóvel rural no município. O Valor da Terra Nua por hectare tem o objetivo de atualizar o Sistema de Preços de Terras (SIPT) da Receita Federal. Esta informação é importante para os municípios conveniados com a Receita para efeitos de fiscalização do Imposto Territorial Rural (ITR). Ano 2017 Lavoura Aptidão Boa Lavoura Aptidão Regular Lavoura Aptidão Restrita Pastagem Plantada Silvicultura ou Pastagem Natural Preservação da Fauna ou Flora 6.065,98 5.034,76 4.003,54 5.034,76 - 2.013,90   O VTN/ha...

DECRETO Nº 69, DE 31 DE JULHO DE 2017. Estabelece o Valor da Terra Nua-VTN, por hectare de imóvel rural, no município de São José dos Quatro Marcos para fins de cobrança e fiscalização e dá outras providências.