O prefeito de São José dos Quatro Marcos, professor Ronaldo Floreano, assinou o Decreto nº 74 de 10 de agosto de 2017, que estabelece o valor da terra nua (VTN) por hectare de imóvel rural no município.

O Valor da Terra Nua por hectare tem o objetivo de atualizar o Sistema de Preços de Terras (SIPT) da Receita Federal. Esta informação é importante para os municípios conveniados com a Receita para efeitos de fiscalização do Imposto Territorial Rural (ITR).

O VTN/ha serve para refletir o preço de mercado da terra. Vale chamar a atenção para isso, pois é importante que o gestor municipal faça a divulgação do VTN/ha aos proprietários rurais, sindicatos rurais, cooperativas, contadores, entre outros interessados.

SEGUE O DECRETO ABAIXO, EM ANEXO.