Por Secretaria de Fazenda
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A Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos, através da Secretaria Municipal de Fazenda, divulgou o Valor da Terra Nua, o VTN/2023, cujos valores deverão ser utilizados para a elaboração da DITR/2023.
Os valores informados pelo município seguem em conformidade com o expresso a seguir:
| Ano | Lavoura Aptidão boa | Lavoura Aptidão regular | Lavoura Aptidão restrita | Pastagem Plantada | Silvicultura ou Pastagem Natural | Preservação da Fauna ou Flora |
| 2022 | R$ 22.600,31 | R$ 15.463,37 | R$ 11.894,90 | R$ 9.515,91 | R$ 7.136,94 | R$ 4.757,96 |
O VTN (Valor da Terra Nua) é utilizado para o cálculo do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) 2023. São obrigados a declarar, entre outros, pessoa física ou jurídica proprietária, titular do domínio útil ou possuidora a qualquer título; um dos condôminos (quando o imóvel pertencer a várias pessoas); e o inventariante, em nome do espólio (enquanto não for concluída a partilha).
O VTN/ha serve para refletir o preço de mercado da terra. Vale chamar a atenção para isso, pois é importante que o gestor municipal faça a divulgação do VTN/ha aos proprietários rurais, sindicatos rurais, cooperativas, contadores, entre outros interessados. A informação deverá cumprir os requisitos da instrução.
A Secretaria de Fazenda ressaltou que os valores foram encaminhados para a Receita Federal, em 20 de abril do presente ano, conforme determinado pela Instrução Normativa nº 1877/2019/RFB.
Maiores informações: (65) 99646-1636 (Secretaria de Fazenda), ou acesse o link abaixo para consulta a tabela direto no site da RFB.
