Em cumprimento ao disposto no Decreto nº 133, de 27 de agosto de 2021, a Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos está realizando a campanha do 1º Mês da Conciliação Tributária do Exercício de 2021. A conciliação é uma iniciativa da Secretaria Municipal de Fazenda e possibilita ao contribuinte em débito com o município descontos de multas e juros de até 90% e com negociação de parcelamento da dívida. A campanha vai do dia 01 a 30 de setembro de 2021 junto ao Setor de Tributação da Prefeitura Municipal. Maiores informações,...

Em cumprimento ao disposto no Decreto nº 139/2021, o Departamento Autônomo de Água e Esgoto (DAAE) abriu entre os dias 01 a 30 de setembro de 2021 o 2º período de conciliação tributária de 2021. A conciliação é uma iniciativa da Secretaria Municipal de Fazenda e do DAAE no intuito de possibilitar ao contribuinte em débito com o município descontos de multas e juros de até 90% e com negociação de parcelamento da dívida. A negociação é feita diretamente no DAAE, em acesso via fone: (65) 3251-1218 e/ou 99944-7566 – E-mail: dae@saojosedosquatromarcos.mt.gov.br O...

No dia 23 de agosto, no período matutino, a Prefeitura Municipal participou de um treinamento junto à equipe da Redesim, através de uma consultoria especializada em desburocratização. Em julho a Prefeitura de Quatro Marcos aderiu à Redesim (Governo Federal) – uma rede de sistemas informatizados necessários para registrar e legalizar empresas e negócios, tanto no âmbito da União como dos Estados e Municípios. Tem como objetivo permitir a padronização dos procedimentos, o aumento da transparência e a redução dos custos e dos prazos de abertura de empresas. O referido sistema agiliza a...

A Prefeitura de Quatro Marcos, através da Secretaria Municipal de Fazenda, divulgou em 03 de agosto o Valor da Terra Nua (VTN) para 2021. O VTN está disposto no Decreto Municipal nº 123/2021 e atende às IN RFB nº 1877/2019 e nº 2040/2021 para a Declaração do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural do ano de 2021. Maiores informações: (65) 3251-2110 / 0800-642-1828 / fazenda@saojosedosquatromarcos.mt.gov.br

A Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos, através da Secretaria Municipal de Fazenda e o Setor de Licitações, comunicam que a Licitanet fará um treinamento para fornecedores e prestadores de serviços sobre como utilizar a Plataforma.   Para realizar o seu cadastro e ter acesso ao link da reunião, copie e cole na barra do seu navegador o seguinte link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSchZS_-kv_qqKD6ENr1MNoBp3tyGeU1hE8WsZoNJ0lT9gE7XQ/viewform?usp=sf_link e preencha a planilha com os dados necessários.   A ideia é formar os fornecedores com práticas obtidas nesse treinamento para que consigam participar dos Pregões Eletrônicos do município. Com o aprendizado...

Com o avanço da tecnologia, as instituições públicas vêm se modernizando e se adequando à nova realidade da era digital. Essa modernização chegou também ao Departamento de Licitações do Município de São José dos Quatro Marcos, com a adesão à modalidade de Pregão Eletrônico, um sistema de aquisição de bens e serviços comuns pela internet, que substitui licitações presenciais.   A chefe do setor de licitações, Vanessa da Rocha Avelino, disse que “teremos nosso primeiro pregão eletrônico através do www.licitanet.com.br ocasião em que será licitado itens de materiais mobiliários e equipamentos para...

A Prefeitura Municipal lançou a campanha do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU), exercício de 2021, em cumprimento ao disposto no Decreto nº 065/2021.  O IPTU 2021 obedecerá os seguintes critérios: I - O contribuinte que optar e efetivar o pagamento em cota única, com o vencimento para o dia 30/06/2021, gozará de 10% de desconto sobre o valor total do imposto; II - O contribuinte que optar e efetivar o pagamento parcelado, em duas vezes iguais, gozará de 10% de desconto na primeira parcela, com vencimentos em 30/06/2021 e 31/07/2021; III - O contribuinte...

A Prefeitura Municipal, através de sua Secretaria Municipal de Fazenda, convida os cidadãos quatro-marquenses a participarem da Audiência Pública para Avaliação e Cumprimento de Metas do 1º Quadrimestre do Exercício de 2021. Tendo em vista o contexto de pandemia do novo Coronavírus (Covid-19) e considerando a legislação em vigência, a referida audiência será realizada em ambiente virtual pelo Google Meet:   Sala Virtual: Audiência Pública: Avaliação e Cumprimento de Metas - 1º Qd./2021 Link: meet.google.com/ria-zdjp-uyc Data da Audiência: 28 de maio de 2021, período vespertino, às 16h   Maiores informações: (65) 3251-1955/2110 E-mail: fazenda@saojosedosquatromarcos.mt.gov.br   A Audiência realizada em 28/05/2021, pode...

AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO/2022   O Prefeito do Município de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, Sr. Jamis Silva Bolandin, em atendimento ao disposto no Parágrafo Único do Art. 48, da Lei Federal nº 101/2000, vem a público convocar os cidadãos quatro-marquenses a participarem da Audiência Pública para apresentação e discussão da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o Exercício de 2022. Tendo em vista o contexto de pandemia do novo Coronavírus (Covid-19) e considerando a Lei Federal nº 13.979/2020; o Decreto Federal...

A Prefeitura Municipal de SJ dos Quatro Marcos, através de sua Secretaria de Fazenda, comunica a segunda prorrogação do vencimento do ISSQN no mês de março para o dia 31 de março de 2021.   Tal prorrogação, excepcionalmente no mês de março, dá-se por necessidade na finalização de ajustes de dados e resolução de erros no software que apareceram posteriormente, demandando maior tempo. Maiores informações no Decreto Municipal n° 042/2021 (em anexo).

A Prefeitura Municipal de SJ dos Quatro Marcos, através de sua Secretaria de Fazenda, comunica a prorrogação do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) para o dia 19 de março de 2021.   Tal prorrogação, excepcionalmente no mês de março, dá-se pela alteração em sistema da Prefeitura Municipal.   Maiores informações no Decreto Municipal n° 037/2021 (em anexo).

O Prefeito Municipal de São José dos Quatro Marcos, Sr. Jamis Silva Bolandin, em cumprimento ao §3º do Art. 165 da Constituição Federal e Art. 52 da Lei 101/2000 torna público os RELATÓRIOS RESUMIDOS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA-RREO, relativo ao 6º Bimestre do ano de 2020, e os RELATORIOS DE GESTÃO FISCAL-RGF, relativo ao 3º Quadrimestre de 2020, do Município de São José dos Quatro Marcos/MT, a serem apresentados na Audiência Pública que será realizada em 26 de Fevereiro de 2021, às 17h, no Paço Municipal e transmitido em ambiente virtual...

A Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos comunica os empresários, comerciantes ou contadores, que vai até o dia 05 de março de 2021, o prazo para regularizarem o Alvará de Funcionamento. Para isso, devem acessar o site da Prefeitura de São José dos Quatro Marcos acessando o link de Serviços ao Cidadão.   ORIENTAÇÃO para emissão da DAM: acesse o site da prefeitura municipal, com a barra de rolagem vá para a parte inferior da página e clique no menu “Serviços ao Cidadão”, pressione o ícone “Mobiliário”, inserir o número...

EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA N. 03/2020 Avaliação de Cumprimento de Metas Fiscais do 2º quadrimestre de 2020 O Prefeito do Município de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, Ronaldo Floreano dos Santos,  vêm a público comunicar  a todos os cidadãos quatromarquenses que, em atendimento a Lei Federal 13.979 de 06/02/2020; Decreto Estadual 407  de 16/03/2020; Portaria do Ministério da Saúde 356 de 11/03/2020; Decreto Federal 10.212 de 30/01/2020; Decretos Estaduais 425 de 25/03/2020 e 432 de 30/03/2020 e os Decretos Municipais 03/2020, 024/2020, 027/2020, 028/2020, 029/2020, 030/2020, 036/2020, 040/2020...

O Setor de Finanças do Poder Público Municipal divulgou no início do mês de julho de 2020 o Decreto nº 87/2020, que estabelece o Valor da Terra Nua (VTN), por hectare de imóvel rural, no município de São José dos Quatro Marcos para fins de cobrança e fiscalização.   O município de São José dos Quatro Marcos é obrigado a informar o Valor da Terra Nua por hectare (VTN/ha) para atualizar o Sistema de Preços de Terras da Receita Federal. Esta informação é importante para o município conveniado com a Receita para efeitos...

O Prefeito do Município de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, Ronaldo Floreano dos Santos,  vêm a público comunicar  a todos os cidadãos quatromarquenses que, em atendimento a Lei Federal 13.979 de 06/02/2020; Decreto Estadual 407  de 16/03/2020; Portaria do Ministério da Saúde 356 de 11/03/2020; Decreto Federal 10.212 de 30/01/2020; Decretos Estaduais 425 de 25/03/2020 e 432 de 30/03/2020 e os Decretos Municipais 03/2020, 024/2020, 027/2020, 028/2020, 029/2020, 030/2020, 036/2020, 040/2020 e 044/2020, não haverá Audiência Pública para apresentação da Avaliação de Cumprimento de Metas do...

A Prefeitura de São José dos Quatro Marcos prorrogou o vencimento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) no município, durante o período de pandemia no novo coronavírus. O novo prazo é dia 12 de maio. A mudança por decreto foi informada nesta quarta-feira (29).   Segundo o município, alguns cidadãos já receberam os boletos para pagamento do IPTU com as datas estabelecidas antes da pandemia, pois esses carnês já haviam sido remetidos ao sistema de entregas para essas residências.   No entanto, com o surto da doença e atendendo solicitações...

O município de São José dos Quatro Marcos é obrigado a informar o Valor da Terra Nua por hectare (VTN/ha) para atualizar o Sistema de Preços de Terras da Receita Federal. Esta informação é importante para o município conveniado com a Receita para efeitos de fiscalização do Imposto Territorial Rural (ITR).   O não cumprimento desse dispositivo é motivação de denúncia. Além disso, o gestor municipal que informar valores abaixo do mercado será penalizado, de acordo com o artigo 14 da Lei Complementar 101/2000 – que trata da renúncia de receita. Também...