Secretaria de Fazenda:
Prefeitura notifica devedores de IPTU, ISSQN e Alvará para quitarem seus débitos até 11 de setembro
O Edital de notificação foi expedido pelo secretário municipal de Fazenda, José Aparecido Alves de Oliveira, que vem se empenhando para equilibrar as finanças do município, no intuito de honrar os compromissos com fornecedores e funcionários públicos. De acordo com o secretário, a notificação é em cumprimento ao que preceitua o Código Tributário do Município e a Lei de Responsabilidade Fiscal. José Aparecido explicou ainda que esta é uma fonte de receita da Prefeitura e por isso não pode abrir mão deste recurso. O prazo para quitarem seus débitos estão estendidos...
Prefeitura divulga Valor da Terra Nua no município de São José dos Quatro Marcos
O prefeito de São José dos Quatro Marcos, professor Ronaldo Floreano, assinou o Decreto nº 74 de 10 de agosto de 2017, que estabelece o valor da terra nua (VTN) por hectare de imóvel rural no município. O Valor da Terra Nua por hectare tem o objetivo de atualizar o Sistema de Preços de Terras (SIPT) da Receita Federal. Esta informação é importante para os municípios conveniados com a Receita para efeitos de fiscalização do Imposto Territorial Rural (ITR). Ano 2017 Lavoura Aptidão Boa Lavoura Aptidão Regular Lavoura Aptidão Restrita Pastagem Plantada Silvicultura ou Pastagem Natural Preservação da Fauna ou Flora 6.065,98 5.034,76 4.003,54 5.034,76 - 2.013,90 O VTN/ha...
Emenda mantém impostos dos cartões nos municípios de origem; convênio será firmado
Os 141 municípios de Mato Grosso poderão ser beneficiados com a retenção – em suas respectivas regiões – do Imposto Sobre Serviços (ISS) referentes às transações feitas com cartões de débito e crédito. A mudança se deve a Emenda Constitucional nº 08/2017, de autoria do deputado Wagner Ramos, que entrou em vigor em 18 de julho. Com ela, o convênio de colaboração, a ser criado a partir de agora entre os municípios e o Estado, irá obrigar que as administradoras dos cartões informem, em todos os casos, os códigos dos municípios...
Convite para participação em Audiência Pública referente ao primeiro quadrimestre de 2017
Em cumprimento aos dispositivos legais instituídos, bem como às instruções do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, a Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos, através da Secretaria Municipal de Fazenda e Departamento Contábil, CONVIDA, TODA A POPULAÇÃO QUATROMARQUENSE PARA PARTICIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA. Na referida Audiência será apresentado o quadrimestre das Metas Fiscais da LDO e apresentação do Relatório de Gestão Fiscal relativo ao 1º Quadrimestre de 2017. Ela será realizada na data de 03/08/2017, QUINTA-FEIRA, a partir das 19:00HRS, na Câmara Municipal de São José dos Quatro Marcos/MT. Salientamos...
Prefeitura de Quatro Marcos prorroga até o dia 10 de julho, prazo de parcelamento do IPTU 2017
A princípio, a data final de vencimento para parcelamento do IPTU 2017 era dia 30 de Junho. Por determinação do Prefeito Municipal Professor Ronaldo Floreano, o prazo foi prorrogado e determinado uma nova data para parcelamento do IPTU 2017. Agora o contribuinte tem até o dia 10 de Julho para procurarem o setor de tributação no horário das 07:00hs às 13:00hs para solicitar o parcelamento, lembrando que, se o contribuinte optar pagar em parcela única o vencimento será no dia 10 de Julho, ou parcelado, a primeira parcela também vence no dia...
Prefeitura de Quatro Marcos realiza o mês a Conciliação Tributária
A prefeitura municipal de São José dos Quatro Marcos, comunica a toda população que possui débitos tributários junto ao município como: ALVARÁ, IPTU e ISS. Que está acontecendo o mês da conciliação tributária. O contribuinte deverá procurar o setor de tributação na prefeitura municipal no horário das 07:00 as 13:00h de segunda a sexta feira e decida a melhor forma para ficar em dias com o nosso município e ainda irá usufruir de 50 a 90% de descontos sob juros e multas. Mês da conciliação tributária de 10 de março a 10...
