Decretos N° 0032/2013
DecretosDecretos N° 1626/2016
DecretosDecretos N° 0016/2016
DecretosDECRETO Nº 16 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2016. O decreto autoriza o transporte de estudantes de ensino superior e técnico no município, regulamentando o cadastramento, contrapartidas e obrigações dos beneficiários, com a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação na supervisão do processo.
VER MAISDecretos N° 0096/2015
DecretosDecretos N° 1.571/2014
DecretosLEI Nº 1.571 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014.. O decreto estabelece a Política Municipal de Saneamento Básico em São José dos Quatro Marcos, criando o Conselho e o Fundo Municipal de Saneamento, com diretrizes para melhoria da qualidade ambiental e acesso universal aos serviços de saneamento.
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