Dispõe sobre a convocação da VII Conferência Municipal de Assistência Social, de São José dos Quatro Marcos-MT e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, Sr. RONALDO FLOREANO DOS SANTOS, no uso de suas atribuições legais, em conjunto com a Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no Município,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica convocada a VII Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 21 de julho de 2017, tendo como tema central: “Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS”.

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de dotação própria no orçamento gestor municipal de Assistência Social.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, aos 21 dias do mês de junho de 2017.

RONALDO FLOREANO DOS SANTOS

Prefeito Municipal

PATRÍCIA CASAGRANDE FERREIRA ALVES

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social