A nova lei modifica a composição do COMAE, incluindo representantes de pais, docentes e entidades civis. As mudanças visam fortalecer a participação na educação municipal.

A lei estabelece a composição, objetivos e funcionamento do Conselho Municipal de Alimentação Escolar, visando garantir a qualidade e distribuição adequada da merenda escolar aos alunos da rede municipal de ensino.

A Lei Municipal N° 1.193 estabelece a criação do Conselho Municipal do Idoso, que atuará na proteção e defesa dos direitos dos idosos, com funções deliberativas e consultivas. O conselho será composto por representantes de órgãos governamentais e não governamentais.

O Decreto 192 altera a representação do Conselho Municipal de Assistência Social em São José dos Quatro Marcos, com novas designações para a Secretaria Municipal de Saúde.

O Prefeito de São José dos Quatro Marcos nomeou os membros do CMAS para a gestão 2024/2026, conforme a Lei Complementar nº 079. O conselho é composto por representantes do Poder Executivo e da sociedade civil.

A nova legislação traz alterações significativas nos artigos relacionados à assistência social, visando aprimorar a proteção e os serviços oferecidos à população em situação de vulnerabilidade.

A lei estabelece o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e institui um Conselho-Gestor para gerenciar recursos e ações voltadas à habitação de interesse social, priorizando a população de menor renda.

Portaria que dispõe sobre abono pecuniário e dá outras providências

A Prefeitura de São José dos Quatro Marcos resolve converter em abono pecuniário a licença premio de uma servidora.

Férias concedidas aos servidores, com períodos de descanso e período aquisitivo definidos.

Portaria que transfere servidor da Secretaria Municipal de Obras para a Secretaria Municipal de Educação

Concessão de Função Gratificada para servidora responsável pelo Setor de Esporte e Lazer

O decreto abre crédito adicional no orçamento para a Câmara Municipal, visando a suplementação de despesas relacionadas a pessoal e manutenção das atividades legislativas.

Foi aberto um crédito adicional no orçamento da Câmara Municipal para ampliação e reforma do prédio, além de atender despesas com pessoal e encargos sociais.

Foi aberto crédito adicional no orçamento municipal para reforço em diversas áreas, incluindo saúde, educação e cultura, visando a manutenção de serviços essenciais.

Foi aberto um crédito adicional no orçamento da Câmara Municipal para diversas dotações, visando a manutenção das atividades legislativas e despesas relacionadas.

Exoneração de servidor por motivo de desistência

A Prefeitura de São José dos Quatro Marcos transfere servidoras da Secretaria Municipal de Assistência Social para a Secretaria Municipal de Educação.