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CONTRIBUIÇÃO PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA – Condição de Isenção

O processo para reconhecimento de Isenção deve ser solicitado ao Departamento de Tributos da Prefeitura Municipal, conforme as condições e exigências prevista na legislação tributária do Município, junte os documentos exigidos relacionados nele e compareça ao local de atendimento munido da documentação.DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS ( https://saojosedosquatromarcos.mt.gov.br/info/departamento-de-tributos )Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 7h às 13hLocal: Avenida Dr. Guilherme Pinto Cardoso, n° 539, Centro - CEP. 78285-000Contato: (65) 99800-5389 e/ou (65) 99909-2162 ;e-mail: fazenda@saojosedosquatromarcos.mt.gov.br ESPÉCIE DE DESONERAÇÃO CONCEDIDA:01 - Da Contribuição Para O Custeio E Serviço De Iluminação Pública – Isenção:Fundamentação: Art. 232...

16 Maio 2024

Convênio n. 913203/2021

Aquisição de ensiladeira, semeadora, pulverizador, perfurador de solo e distribuidor de calcário para o Município de São José dos Quatro Marcos/MT.

30 Abril 2025 | Baixar