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Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) se reúne online para debater leis e projetos para o setor agropecuário


Por Emerson Souza Miler

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Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) se reúne online para debater leis e projetos para o setor agropecuário

No dia 11 de junho de 2021, os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) do município de São José dos Quatro Marcos-MT, realizou uma reunião extraordinária virtual através do google meet.

A pauta da reunião: Lei nº 1.810/2021 - Nova composição do CMDRS; Decreto nº 080/2021 - Nomeação do conselheiros; Alteração do parágrafo 2º do artigo 4º da Lei nº 621/1996 - Definição da Diretoria do CMDRS; Regimento Interno do CMDRS; Eleição e posse da diretoria biênio 2021/2023; Lei nº 1.809/2021 - Lei de Cessão e Uso de Veículos, Máquinas e Implementos Agrícolas; Recomendações de respostas ao Ofício nº 317/2021 do Ministério Público; Aprovação da DAPs Físicas e Jurídicas; Definição de critérios dos beneficiários participar dos programas e políticas públicas municipais; Criação do Projeto de Dessedentação Animal e Construção de Reservatórios de Água para Irrigação; Utilização da Escavadeira Hidráulica e Tratores Agrícolas na Secretaria de Obras e Serviços Públicos; Elaboração do Plano de Ação Anual de Cursos do SENAR/MT para 2022; Elaboração do Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (PMDRS); e lançamento do Projeto Campo Mais Limpo.

Na reunião os conselheiros deliberaram sobre várias propostas de projetos e decisões que serão encaminhadas a Prefeitura Municipal, Câmara de Vereadores e organizações sociais rurais, visando promover e fortalecer as políticas públicas agropecuárias no município.

De acordo com a Lei nº 1.810/2021, o novo CMDRS será formado por membros de 12 intuições, sendo seis governamentais (Secretaria de Fomento Agropecuário, Indústria e Comércio; Secretaria de Obras e Serviços Públicos; EMPAER; INDEA; Banco do Brasil e Câmara Municipal) e seis não governamentais (Sindicato Rural, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Central de Associações de Produtores Rurais, SICREDI, SICOOB e CDL).

Na reunião foi confirmado o resultado da eleição e posse da nova diretoria do CMDRS para o biênio de 2021 a 2023, que terá como presidente Vagner Meira da SEFAICO, vice-presidente Sergio de Oliveira Cabral do Sindicato Rural, e como secretário Jailson de Souza Brandão da EMPAER, além da apresentação das intuições que compõem o conselhos e seus respectivos membros representantes nomeados.