No dia 29 de julho, os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) de São José dos Quatro Marcos-MT, realizaram reunião extraordinária para debater vários assuntos de interesse ao desenvolvimento agropecuário e da Agricultura Familiar.

A reunião foi realizada como programação da Semana Municipal da Agricultura Familiar, e ocorreu em formato online, via Google Meet, através do seguinte link: https://meet.google.com/yrk-qjvt-fuw?authuser=0, com início às 15h. A convocação ocorreu a partir do dia 26 de julho, por meio de mensagens, vídeos e áudios no grupo de Whatsapp do CMDRS e nos números individuais dos membros titulares.

A pauta da reunião assuntos como: 1 - Projeto de Lei do Cadastro Municipal de Organizações Sociais Rurais; 2 - Projeto de Lei do Cadastro Municipal da Agricultura Familiar (CADMAF); 2 - Projeto de Lei do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (FUMRURAL); 3 - Projeto de Lei do Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (PMDRS); 4 - Projeto de Lei do Conferência Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável; 5 - Projeto de Lei do Semana Municipal de Alimentos Orgânicos; 6 - Projeto de Lei do Semana Municipal da Agricultura Familiar (SEMAF); 7 - Concessão e Renovação dos Termos de Cessão de Uso de Veículos, Máquinas, Equipamentos e Implementos Agrícolas, aptas conforme a Lei nº 1.809/2021; e 7 - Elegibilidade de substitutos do Programa Nacional do Crédito Fundiário (PNCF).

Segundo Vagner Meira, presidente do CMDRS e Secretário Municipal de Agricultura, a reunião deliberou sobre a criação de projetos de leis municipais que irão garantir e promover o desenvolvimento da Agricultura Familiar do município, fortalecendo a produção de alimentos, geração de emprego e distribuição de renda no campo. Dentre os projetos sugeridos pela SEFAICO, merece destaque, a lei que institui a Semana Municipal da Agricultura Familiar, a ser realizada todos os anos, a partir do dia 24 de Julho.

A reunião do conselho, contou com a presença da Secretaria de Fomento Agropecuário, Indústria e Comércio; Secretaria de Obras e Serviços Públicos; EMPAER; INDEA; Banco do Brasil; Câmara Municipal, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Central de Associações de Produtores Rurais, SICREDI, SICOOB. O CMDRS é o espaço e o órgão gestor das políticas públicas de desenvolvimento rural do município, com função consultiva ou deliberativa, formado por 12 intuições membros, sendo seis governamentais e seis não governamentais, conforme a Lei nº 1.810/2021.