O Conselho Municipal de Saúde (CMS) é um órgão colegiado responsável por fiscalizar, propor e acompanhar as políticas públicas de saúde no município. Ele garante a participação da população na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), funcionando como um espaço de controle social.
Fiscalizar a aplicação dos recursos da saúde – Acompanhar e avaliar como o município está investindo o orçamento da saúde.
Elaborar diretrizes e políticas de saúde – Contribuir para a formulação do Plano Municipal de Saúde.
Acompanhar a execução das ações de saúde – Monitorar o funcionamento dos serviços de saúde e cobrar melhorias.
Representar a população – Dar voz às demandas da sociedade e garantir que as políticas atendam às necessidades reais.
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