O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) é um órgão responsável por fiscalizar a aplicação dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e garantir a qualidade da merenda oferecida nas escolas públicas. Ele atua de forma autônoma, assegurando que a alimentação escolar atenda aos critérios nutricionais e chegue corretamente aos estudantes.
Fiscalizar o uso dos recursos do PNAE – Acompanhar a compra e distribuição dos alimentos nas escolas.
Garantir a qualidade da alimentação escolar – Verificar se os produtos fornecidos são adequados e seguem padrões nutricionais.
Emitir parecer sobre a prestação de contas – Avaliar e aprovar os relatórios financeiros da merenda escolar.
Incentivar a participação da comunidade – Promover reuniões e debates sobre melhorias na alimentação dos alunos.
Monitorar a execução do PNAE – Visitar escolas e verificar se a merenda está sendo servida corretamente.
