DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CONCURSADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Dispõe sobre nomeação de concursado e dá outras providências
Dispõe sobre promoção por tempo de serviço e merecimento e dá outras providências
Dispõe sobre concessão de férias e dá outras providências
Dispõe sobre designação de servidores e dá outras providências
Dispõe sobre exoneração e da outras providências
Dispõe sobre concessão de licença especial e dá outras providências