Exoneração de servidor por motivo de aposentadoria especial por tempo de contribuição
DECRETO Nº 90, DE 29 DE MAIO DE 2024 - LEI N.2002. O decreto abre um crédito adicional suplementar no orçamento vigente, destinando recursos a diversas secretarias e programas municipais, com a finalidade de atender requerimentos financeiros específicos.
DECRETO Nº 109, DE 24 DE JUNHO DE 2024. O decreto altera a discriminação dos elementos de despesa do orçamento municipal, respeitando os limites da Lei Orçamentária Anual, sem implicar a abertura de crédito adicional.
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Dispõe sobre concessão de férias e dá outras providências
Portaria concede trinta dias de férias a servidor público referente ao período aquisitivo vigente, conforme legislação municipal.
Converte licença especial em abono pecuniário para servidor do município conforme legislação vigente.
O decreto autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para reforço de dotações em diversas secretarias e fundos municipais, promovendo ajustes no orçamento vigente conforme a legislação.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
“REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MEDICINA DO TRABALHO, VISANDO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PERÍCIAS E FORMAÇÃO DE JUNTA MÉDICA, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES DESCRITAS NESTE DOCUMENTO.”
Servidor municipal é transferido da Secretaria de Fazenda para a Secretaria de Administração e Planejamento conforme portaria publicada.
Relatório de gestão ou atividades elaboradas pelo chefe do Poder a respeito de sua gestão no exercício anterior, abrangendo os principais resultados. Fundamentação: Art. 8º, §1º, inciso V, da Lei nº 12.527/2011 – LAI.
Destituição de servidor do cargo em comissão de Diretora do Fundo Municipal de Saúde
Férias concedidas a servidor(a) para o período de 02 a 31 de janeiro, referente ao período aquisitivo 2024/2025.
Férias concedidas aos servidores municipais, com período de gozo e referência ao período aquisitivo.
A Portaria Nº 210 foi retificada para corrigir o nome de uma servidora. A retificação entra em vigor na data de publicação.
Servidor recebe abono pecuniário por licença especial, de acordo com a Lei Complementar nº 005/2003.
