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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS
Dr Guilherme Pinto Cardoso, 539 - Centro
15024029/0001-80 Exercício: 2024
DECRETO Nº 109, DE 24 DE junho DE 2024
Altera a discriminação dos elementos de despesa relativos à abertura do
orçamento para o exercício financeiro de 2024, respeitados os limites impostos
pela Lei nº 000 de 25/09/2023 (Lei Orçamentária Anual - 2024).
O PREFEITO MUNICIPAL DE São José dos Quatro Marcos, no uso da atribuição que lhe confere o art., da
Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o disposto na Lei nº 000 de 25 de setembro de 2023 que
aprovou o orçamento do Município para o exercício de 2024.
DECRETA:
Art.1º. Fica alterada a discriminação dos elementos de despesa e respectivos desdobramentos, fixados pelo
Decreto nº , de 30 de dezembro de 1899, que determinou a abertura do orçamento municipal para o exercício
financeiro de 2024, nos termos do Anexo a este Decreto.
Art.2º. A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar,
especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei
Orçamentária Anual (Lei nº 000, de 25 de setembro de 2023) e dentro dos valores aprovados para os poderes,
órgãos e unidades contemplados.
Art.3º. Os serviços de contabilidade da Prefeitura Municipal providenciarão os registros relativos ao cumprimento
dos termos deste Decreto.
Art.4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
São José dos Quatro Marcos, 24 de junho de 2024
JAMIS SILVA BOLANDIN
Prefeito Municipal
ANEXO
LOCAL: 03 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO.
02 EXECUTIVO MUNICIPAL
Programa: 0002 ADMINISTRACAO GERAL
ACRÉSCIMOS
Ficha Funcional D/C Valor
Categoria
63 04.122.0002.2014.0000 0002 2.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
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Dr Guilherme Pinto Cardoso, 539 - Centro
15024029/0001-80 Exercício: 2024
Página 2
DECRETO Nº 109 , DE 24 DE junho DE 2024
LOCAL: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
02 EXECUTIVO MUNICIPAL
Programa: 0005 SANEAMENTO BASICO
ACRÉSCIMOS
Ficha Funcional D/C Valor
Categoria
55 17.512.0005.2742.0000 0005 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
55 17.512.0005.2742.0000 0005 25.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
189 17.512.0005.2741.0000 0005 10.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
LOCAL: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA
02 EXECUTIVO MUNICIPAL
Programa: 0004 ESPORTE E VIDA
ACRÉSCIMOS
Ficha Funcional D/C Valor
Categoria
879 27.812.0004.1005.0000 0004 2.500,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT
290 12.361.0011.2039.0000 0011 100.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
782 13.392.0015.1067.0000 0015 84,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
LOCAL: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE FOMENTO AGROP. IND. E COM.
02 EXECUTIVO MUNICIPAL
Programa: 0021 GESTAO AMBIENTAL
ACRÉSCIMOS
Ficha Funcional D/C Valor
Categoria
910 18.543.0021.1217.0000 0021 2.500,00
3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPO
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 152.084,00
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DECRETO Nº 109 , DE 24 DE junho DE 2024
LOCAL: 03 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO.
02 EXECUTIVO MUNICIPAL
Programa: 0002 ADMINISTRACAO GERAL
REDUÇÕES
Ficha Funcional D/C Valor
Categoria
61 04.122.0002.2014.0000 0002 -2.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
LOCAL: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
02 EXECUTIVO MUNICIPAL
Programa: 0005 SANEAMENTO BASICO
REDUÇÕES
Ficha Funcional D/C Valor
Categoria
51 17.512.0005.2742.0000 0005 -25.000,00
3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
51 17.512.0005.2742.0000 0005 -3.400,00
3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
52 17.512.0005.2742.0000 0005 -1.600,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL
59 17.512.0005.2742.0000 0005 -5.000,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
186 17.512.0005.2741.0000 0005 -10.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
LOCAL: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA
02 EXECUTIVO MUNICIPAL
Programa: 0004 ESPORTE E VIDA
REDUÇÕES
Ficha Funcional D/C Valor
Categoria
349 27.812.0004.1005.0000 0004 -2.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
286 12.361.0011.2039.0000 0011 -100.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
329 13.392.0015.1067.0000 0015 -84,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
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Página 4
DECRETO Nº 109 , DE 24 DE junho DE 2024
LOCAL: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE FOMENTO AGROP. IND. E COM.
02 EXECUTIVO MUNICIPAL
Programa: 0021 GESTAO AMBIENTAL
REDUÇÕES
Ficha Funcional D/C Valor
Categoria
371 18.543.0021.1217.0000 0021 -2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
372 18.543.0021.1217.0000 0021 -500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
TOTAL DAS ANULAÇÕES -152.084,00