Prefeitura de Quatro Marcos distribuirá refeições às famílias em vulnerabilidade social através do Restaurante Popular
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DecretosDECRETO Nº 40, DE 06 DE ABRIL DE 2018. O decreto aprova o Regulamento da Inspeção Industrial e Higiênico-Sanitária dos Produtos de Origem Animal em São José dos Quatro Marcos, estabelecendo normas para garantir a segurança, qualidade e saúde dos produtos comercializados no município.
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VER MAISDecretos N° 0037/2018
DecretosDECRETO Nº 37, DE 04 DE ABRIL DE 2018. O decreto regulamenta o desconto no pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) no município, estabelecendo percentuais de desconto para pagamentos à vista e parcelados, e condiciona o benefício ao cumprimento dos prazos de vencimento.
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