O Decreto nº 067 regulamenta a forma e os prazos para o recolhimento dos tributos municipais ISSQN e IPTU em São José dos Quatro Marcos-MT, estabelecendo condições para pagamentos em cota única e parcelados, com descontos para os contribuintes que optarem pelo pagamento antecipado.
REPUBLICAÇÃO DECRETO № 067 - FORMA E O PRAZO PARA O RECOLHIMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS ISSQN E IPTU NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS-MT.. DECRETO № 067, DE 17 DE MAIO DE 2023.
Dispõe sobre Concessão de Férias
DECRETO Nº. 066/2023 - ANULAÇÃO DE RESTO A PAGAR NÃO PROCESSADO. Decreto nº. 066/2023, de 15 de Maio de 2023.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
DECRETO Nº 65 , DE 15 DE maio DE 2023
Locação de itens para a realização do evento de fim de ano.
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
DECRETO Nº 64 , DE 15 DE MAIO DE 2023 - LEI N.1929
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
DECRETO Nº 63 , DE 08 DE MAIO DE 2023 - LEI N.1952
DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO EM PORTARIA ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
DECRETO Nº. 062/2023 - CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS. Decreto nº. 062/2023, de 02 de Maio de 2023.
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS Nº 29/2020, 05/2022, 08/2022, 09/2022, 21/2022 E 22/2022/CIDESAT DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL VIA CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL QUE PASSAM A VIGORAR NO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS QUATTRO MARCOS-MT.”
ANEXOS DO DECRETO Nº 061/2023. Os Anexos do decreto podem ser acessados através do link fornecido no site da administração.
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECRETO Nº 60 , DE 02 DE MAIO DE 2023 - LEI N.1929
