O decreto estabelece a composição do Conselho Municipal de Assistência Social, incluindo representantes do Poder Executivo e da sociedade civil.

O decreto estabelece a formação da Comissão do Município Digital, designando representantes das secretarias e órgãos municipais.

A II Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa será realizada com o tema central sobre envelhecimento multicultural e democracia, visando equidade, direitos e participação.

O decreto estabelece a delegação de competência para ordenação de despesas aos secretários municipais, visando a eficiência e modernização da administração pública.

O Município Digital foi instituído para otimizar a gestão documental e garantir a transparência e segurança das informações na Administração Pública.

Instituição do primeiro período de conciliação tributária para contribuintes em débito com a Fazenda Municipal, com descontos em multas e juros.

“DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES (FMT) NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (CAE) NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O Decreto atualiza a Carta de Serviços ao usuário, promovendo transparência e acesso aos serviços públicos oferecidos pela administração municipal.

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 061/2021, COM A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS (COMDEC).”

O Decreto atualiza os valores das diárias para servidores que se afastarem do município a serviço, estabelecendo diferentes categorias e condições para a concessão das diárias. As novas diretrizes visam cobrir despesas com alimentação e hospedagem durante os deslocamentos.

Regulamento estabelece diretrizes e procedimentos para a administração municipal de São José dos Quatro Marcos, abrangendo normas internas e organização de setores públicos.

O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) foi reestruturado com novos membros e funções definidas para atuar no Município.