Instituição do primeiro período de conciliação tributária para contribuintes em débito com a Fazenda Municipal, com descontos em multas e juros.

O Município Digital foi instituído para otimizar a gestão documental e garantir a transparência e segurança das informações na Administração Pública.

O decreto estabelece a delegação de competência para ordenação de despesas aos secretários municipais, visando a eficiência e modernização da administração pública.

A II Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa será realizada com o tema central sobre envelhecimento multicultural e democracia, visando equidade, direitos e participação.

O decreto estabelece a formação da Comissão do Município Digital, designando representantes das secretarias e órgãos municipais.

O decreto estabelece a composição do Conselho Municipal de Assistência Social, incluindo representantes do Poder Executivo e da sociedade civil.

Convoca a 11ª Conferência Municipal de Assistência Social para discutir diretrizes e avaliar a política de assistência social no município.

Divulga a composição da comissão responsável pela organização da XI Conferência Municipal de Assistência Social de São José dos Quatro Marcos, conforme decreto publicado.

O Decreto nº 057 nomeia os membros do Conselho de Alimentação Escolar, estabelecendo suas representatividades e a vigência do conselho até 2025.

A Rua Léon Dênis passa a ter sentido único da Rua São Luis à Rua São Salvador para melhorar o acesso à escola e unidade de saúde no Jardim Popular.

O decreto estabelece a atualização dos valores das diárias para servidores municipais que se afastarem do município, detalhando as categorias e respectivos valores, além de regras para concessão e condições especiais para deslocamentos fora do estado.

Divulga a nomeação dos representantes do poder executivo e da sociedade civil para compor o Conselho Municipal de Política Cultural, com mandato de dois anos conforme legislação municipal.

Município declara situação de emergência devido à falta de água potável em diversos bairros e autoriza medidas para garantir o abastecimento.

Foi aberto crédito adicional no orçamento do município para reforço das dotações da Câmara Municipal, visando a manutenção das atividades legislativas.