O Prefeito Municipal de São José dos Quatro Marcos, Professor Ronaldo Floreano dos Santos, convida toda a população quatro-marquense para, juntamente com os Vereadores, participarem da Audiência Pública de apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias Anual para 2020, a realizar-se no dia 11 de Abril de 2019, a partir das 19h00min, no Auditório da Câmara de Vereadores.   A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) orienta a elaboração e execução do orçamento anual e trata de vários outros temas, como alterações tributárias, gastos com pessoal, política fiscal e transferências da União. É o...

Em tempos de crise financeira e econômica, além de “apertar os cintos”, é preciso buscar caminhos que aumentem a arrecadação municipal e ao mesmo tempo não cause aumento de impostos à população. Regulamentadas pelos Decretos 21 e 21 de 2019, as duas campanhas foram instituídas pela lei 1716/2019 e servem para fomentar a arrecadação distribuindo prêmios aos participantes.   É nessa linha que o prefeito de São José dos Quatro Marcos, professor Ronaldo Floreano dos Santos, lançou no último dia 22 de fevereiro de 2019, a Campanha de Incentivo à Emissão de...

As metas fiscais do 3º Quadrimestre de 2018 do município de São José dos Quatro Marcos serão apresentadas à população na próxima quinta-feira (28 de fevereiro de 2019), as 09:00 horas e às 19:00 horas, durante Audiência Pública a ser realizada no Plenário da Câmara de Vereadores. Os números a serem apresentados servirão para demonstrar se o município cumpre ou não com o equilíbrio entre receitas e despesas previstas no orçamento.   A realização dessas audiências públicas a cada quatro meses segue em cumprimento ao artigo 48 da Lei Complementar Federal Nº 101,...

Incentivar a transferência e o emplacamento dos veículos automotores de São José dos Quatro Marcos é uma forma que a prefeitura municipal encontrou para incrementar a receita própria, assegurando recursos oriundos dos pagamentos de impostos e taxas dessas atividades. Com isso, além de arrecadar para os cofres públicos locais os impostos que vão para outros municípios, as pessoas que aderirem ao projeto concorrerá a prêmios em dinheiro.   O Decreto 010/2019, assinado pelo prefeito Professor Ronaldo Floreano dos Santos, nesta quinta-feira, 23 de janeiro de 2019, regulamenta a Lei nº 1693, de 21...

DECRETO Nº 95, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018   Dispõe sobre dilação de prazo do Segundo Mês da Conciliação Tributária do Exercício 2018, no âmbito do município de São José dos Quatro Marcos e dá outras providências.   O Prefeito Municipal de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, Sr. RONALDO FLOREANO DOS SANTOS, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, de acordo com o disposto no Artigo 9º da Lei Complementar nº 01, de 13 de dezembro de 2001 (Código Tributário Municipal) e considerando...

São José dos Quatro Marcos, 13 de Setembro de 2018. CONVITE Assunto: Convite para participação de “AUDIÊNCIA PÚBLICA” para apresentação da Lei Orçamentária Anual para o exercício 2019. Em cumprimento aos dispositivos legais instituídos, bem como às instruções do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, a Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos, através da Secretaria Municipal de Fazenda e Departamento Contábil, CONVIDA, toda a População Quatromarquense para participar de “AUDIÊNCIA PÚBLICA” para apresentação da Lei Orçamentária Anual para o exercício 2019, na data de 20/09/2018, quinta-feira, a partir das...

O município de São José dos Quatro Marcos deve informar, por meio de ofício, o Valor da Terra Nua por hectare (VTN/ha) para atualizar o Sistema de Preços de Terras da Receita Federal. Esta informação é importante para o município conveniado com a Receita para efeitos de fiscalização do Imposto Territorial Rural (ITR). O não cumprimento desse dispositivo é motivação de denúncia. Caso não seja informado, pode ocorrer a perda de 50% da receita oriunda do ITR. Além disso, o gestor municipal que informar valores abaixo do mercado será penalizado, de...

A secretaria de Fazenda da prefeitura municipal de São José dos Quatro Marcos já está informando à população quatromarquense que o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), já está disponível para pagamento. De acordo com o secretário, José Aparecido Alves de Oliveira, a partir de 19/04/2018 o Correio estará realizando as entregas dos Carnês de IPTU-2018, com vencimento da COTA ÚNICA EM 11/06/2018, usufruindo assim de descontos de 20% no pagamento à vista. O Secretário lembra que é o pagamento do IPTU a forma pela qual a população mais ajuda nos investimentos...

A Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos, informa que já efetuou, de forma antecipada, o pagamento aos Servidores Públicos Municipais referente ao mês de dezembro de 2017. O 13º Salário, a que parte dos servidores tinham direito, já havia sido pago no dia 20.   A Folha de dezembro foi creditada nas respectivas contas bancárias na tarde desta quinta-feira, 28, e o pagamento já está liberado para saque, estando assim, os servidores aptos a realizarem as retiradas nas suas respectivas contas. Também foram pagas nesta data, as rescisões dos professores...

O município de São José dos Quatro Marcos, através do secretário de Fazenda, José Aparecido Alves de Oliveira, vem dar publicidade sobre o Relatório de Avaliação do Cumprimento de Metas Fiscais do 2º Quadrimestre do Exercício de 2017, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Esse relatório foi apresentado em audiência pública na Câmara Municipal (e devidamente aprovado pela Câmara em 01/12/2017). O arquivo completo encontra-se anexado logo abaixo.

A prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos CONVIDA a população em geral para participarem da Audiência Pública para avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do 2º Quadrimestre de 2017, da Prefeitura Municipal, que será realizada na Câmara Municipal no dia 01/12/2017, com início às 19:00hs. Contamos com a vossa presença. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS

A Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos, através da Secretaria Municipal de Fazenda, informa a todos sobre a realização do segundo mês da Conciliação Tributária, que acontecerá no período de 07/11 a 07/12/2017. Este período de conciliação é voltado para aqueles que possuem débitos tributários junto ao município, como: ÁGUA, ALVARÁ, IPTU e ISS. O contribuinte deverá procurar o setor de tributação na prefeitura municipal, no horário das 07:00 as 13:00h, de segunda a sexta feira e decidir a melhor forma para ficar em dia com o município, e,...

O Edital de notificação foi expedido pelo secretário municipal de Fazenda, José Aparecido Alves de Oliveira, que vem se empenhando para equilibrar as finanças do município, no intuito de honrar os compromissos com fornecedores e funcionários públicos. De acordo com o secretário, a notificação é em cumprimento ao que preceitua o Código Tributário do Município e a Lei de Responsabilidade Fiscal. José Aparecido explicou ainda que esta é uma fonte de receita da Prefeitura e por isso não pode abrir mão deste recurso. O prazo para quitarem seus débitos estão estendidos...

O prefeito de São José dos Quatro Marcos, professor Ronaldo Floreano, assinou o Decreto nº 74 de 10 de agosto de 2017, que estabelece o valor da terra nua (VTN) por hectare de imóvel rural no município. O Valor da Terra Nua por hectare tem o objetivo de atualizar o Sistema de Preços de Terras (SIPT) da Receita Federal. Esta informação é importante para os municípios conveniados com a Receita para efeitos de fiscalização do Imposto Territorial Rural (ITR). Ano 2017 Lavoura Aptidão Boa Lavoura Aptidão Regular Lavoura Aptidão Restrita Pastagem Plantada Silvicultura ou Pastagem Natural Preservação da Fauna ou Flora 6.065,98 5.034,76 4.003,54 5.034,76 - 2.013,90   O VTN/ha...

Os 141 municípios de Mato Grosso poderão ser beneficiados com a retenção – em suas respectivas regiões – do Imposto Sobre Serviços (ISS) referentes às transações feitas com cartões de débito e crédito. A mudança se deve a Emenda Constitucional nº 08/2017, de autoria do deputado Wagner Ramos, que entrou em vigor em 18 de julho. Com ela, o convênio de colaboração, a ser criado a partir de agora entre os municípios e o Estado, irá obrigar que as administradoras dos cartões informem, em todos os casos, os códigos dos municípios...

Em cumprimento aos dispositivos legais instituídos, bem como às instruções do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, a Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos, através da Secretaria Municipal de Fazenda e Departamento Contábil, CONVIDA, TODA A POPULAÇÃO QUATROMARQUENSE PARA PARTICIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA. Na referida Audiência será apresentado o quadrimestre das Metas Fiscais da LDO e apresentação do Relatório de Gestão Fiscal relativo ao 1º Quadrimestre de 2017. Ela será realizada na data de 03/08/2017, QUINTA-FEIRA, a partir das 19:00HRS, na Câmara Municipal de São José dos Quatro Marcos/MT. Salientamos...

A princípio, a data final de vencimento para parcelamento do IPTU 2017 era dia 30 de Junho. Por determinação do Prefeito Municipal Professor Ronaldo Floreano, o prazo foi prorrogado e determinado uma nova data para parcelamento do IPTU 2017. Agora o contribuinte tem até o dia 10 de Julho para procurarem o setor de tributação no horário das 07:00hs às 13:00hs para solicitar o parcelamento, lembrando que, se o contribuinte optar pagar em parcela única o vencimento será no dia 10 de Julho, ou parcelado, a primeira parcela também vence no dia...

A prefeitura municipal de São José dos Quatro Marcos, comunica a toda população que possui débitos tributários junto ao município como: ALVARÁ, IPTU e ISS. Que está acontecendo o mês da conciliação tributária.  O contribuinte deverá procurar o setor de tributação na prefeitura municipal no horário das 07:00 as 13:00h de segunda a sexta feira e decida a melhor forma para ficar em dias com o nosso município e ainda irá usufruir de 50 a 90% de descontos sob juros e multas. Mês da conciliação tributária de 10 de março a 10...