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📁 1894/2022
Prefeito Jamis Silva Bolandin sanciona lei sobre feriado religioso municipal de Corpus Christi Descrição A nova lei municipal estabelece o Dia de Corpus Christi como feriado religioso municipal, alterando o calendário de feriados da cidade. 09/06/2022 Por: Emerson Souza Miler - Há 55 meses	1894/2022	ABRIR
📁 1036/2004
Lei 1036-2004 Descrição A lei estabelece a criação e as atribuições do Conselho Municipal de Saúde, visando fortalecer a gestão do Sistema Único de Saúde no município. O CMS será composto por representantes do governo, prestadores de serviços, trabalhadores da saúde e usuários. 17/06/2004 Por: Meuci - Há 19 meses	1036/2004	ABRIR
📁 0891/2001
Lei 891-2001 Descrição A lei estabelece a composição, objetivos e funcionamento do Conselho Municipal de Alimentação Escolar, visando garantir a qualidade e distribuição adequada da merenda escolar aos alunos da rede municipal de ensino. 19/02/2001 Por: Meuci - Há 19 meses	0891/2001	ABRIR

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