Exercício:

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Lei Municipal 1.949/2023 sobre a Política de Direitos da Criança e do Adolescente Descrição Dispõe sobre a reestruturação da política municipal dos direitos da criança e do adolescente e regulamenta o Conselho Municipal e o Conselho Tutelar de São José dos Quatro Marcos 29/03/2023 Por: Meuci - Há 2 meses	29/03/2023	ABRIR
Prefeito Municipal sanciona Lei que reconhece como de risco as atividades de Colecionadores, Atiradores e Caçadores no município de São José dos Quatro Marcos Descrição 27/04/2022 Por: Emerson Souza Miler - Há 56 meses	27/04/2022	ABRIR
Lei 1685-2018-Altera a Lei 1571-2014-Política de Saneamento Básico Descrição 30/07/2020 Por: Meuci - Há 79 meses	30/07/2020	ABRIR
Lei 1571-2014-Política de Saneamento, Conselho e Fundo Descrição 30/07/2020 Por: Meuci - Há 79 meses	30/07/2020	ABRIR
LEI 1.555/2014 - ALTERAÇÃO DO PPA 2014-2017 Descrição 29/05/2017 Por: Meuci - Há 739 meses	29/05/2017	ABRIR
LEI 1.563/2014 - LOA PARA 2015 Descrição 29/05/2017 Por: Meuci - Há 739 meses	29/05/2017	ABRIR
LEI 1.556/2014 - ALTERAÇÃO DA LDO 2015 Descrição 29/05/2017 Por: Meuci - Há 739 meses	29/05/2017	ABRIR
LEI 1522 - ALTERAÇÃO LDO 2014 Descrição 29/05/2017 Por: Meuci - Há 739 meses	29/05/2017	ABRIR
LEI 1497- LDO 2014 Descrição 29/05/2017 Por: Meuci - Há 739 meses	29/05/2017	ABRIR
LEI 1523 - LOA 2014 Descrição 29/05/2017 Por: Meuci - Há 739 meses	29/05/2017	ABRIR
LEI 1521 - PPA 2014 A 2017 Descrição 29/05/2017 Por: Meuci - Há 739 meses	29/05/2017	ABRIR
LEI 1475 DE 25 DE OUTUBRO DE 2012 - LOA - ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO 2013 Descrição 29/05/2017 Por: Meuci - Há 739 meses	29/05/2017	ABRIR
LEI 1472 DE 19 DE OUTUBRO DE 2012 - ALTERA A LEI 1260/2009 PPA Descrição 29/05/2017 Por: Meuci - Há 739 meses	29/05/2017	ABRIR
LEI1470 DE 19 DE OUTUBRO DE 2012 - ALTERA A LEI 1260/2009 PPA Descrição 29/05/2017 Por: Meuci - Há 739 meses	29/05/2017	ABRIR
LEI 1473 DE 19 DE OUTUBRO DE 2012 - ALTERAÇAO DA LEI 1449/2012 LDO PARA 2013 Descrição 29/05/2017 Por: Meuci - Há 739 meses	29/05/2017	ABRIR
LEI 1454-2012 ALTERAÇAO LEI 1.260/2009 PPA Descrição 29/05/2017 Por: Meuci - Há 739 meses	29/05/2017	ABRIR
LEI 1449-2012 LDO PARA O EXERCICIO 2013 Descrição 29/05/2017 Por: Meuci - Há 739 meses	29/05/2017	ABRIR
LEI 1383-2011 LDO - DIRETRIZES ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2012 Descrição 29/05/2017 Por: Meuci - Há 739 meses	29/05/2017	ABRIR
LEI 1346-2010 LOA - ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO 2011 Descrição 29/05/2017 Por: Meuci - Há 739 meses	29/05/2017	ABRIR
LEI 1316-2010 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO 2011 Descrição 29/05/2017 Por: Meuci - Há 739 meses	29/05/2017	ABRIR
LEI 1314-2010 ALTERAÇAO PPA Descrição 29/05/2017 Por: Meuci - Há 739 meses	29/05/2017	ABRIR
LEI 1260-2009 PPA - PLANO PLURIANUAL EXERCICIO 2010 A 2012 Descrição 29/05/2017 Por: Meuci - Há 739 meses	29/05/2017	ABRIR
LEI 1232-2009 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIO PARA O EXERCICIO 2010 Descrição 29/05/2017 Por: Meuci - Há 739 meses	29/05/2017	ABRIR
LEI 1261-2009 LOA - ORÇAMENTO PARA EXERCICIO 2010 Descrição 29/05/2017 Por: Meuci - Há 739 meses	29/05/2017	ABRIR
LEI 1407-2011 LOA - ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO 2012 Descrição 24/05/2017 Por: Meuci - Há 739 meses	24/05/2017	ABRIR
Decretos N° 1587/2015 Descrição LEI 1.587/2015 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2016. LEI Nº. 1.587 DE 21 DE MAIO DE 2015 19/06/2015 Por: Meuci - Há 26 meses	19/06/2015	ABRIR
Reestruturação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Lei 1.507/2013 Descrição Dispõe sobre a reestruturação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA e dá outras providências 27/09/2013 Por: Meuci - Há 2 meses	27/09/2013	ABRIR
Criação do Conselho Municipal do Idoso em São José dos Quatro Marcos Descrição A Lei Municipal N° 1.193 estabelece a criação do Conselho Municipal do Idoso, que atuará na proteção e defesa dos direitos dos idosos, com funções deliberativas e consultivas. O conselho será composto por representantes de órgãos governamentais e não governamentais. 17/07/2008 Por: Meuci - Há 19 meses	17/07/2008	ABRIR

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Lei Municipal 1.949/2023 sobre a Política de Direitos da Criança e do Adolescente

Prefeito Municipal sanciona Lei que reconhece como de risco as atividades de Colecionadores, Atiradores e Caçadores no município de São José dos Quatro Marcos

Lei 1685-2018-Altera a Lei 1571-2014-Política de Saneamento Básico

Lei 1571-2014-Política de Saneamento, Conselho e Fundo

LEI 1.555/2014 - ALTERAÇÃO DO PPA 2014-2017

LEI 1.563/2014 - LOA PARA 2015

LEI 1.556/2014 - ALTERAÇÃO DA LDO 2015

LEI 1522 - ALTERAÇÃO LDO 2014

LEI 1497- LDO 2014

LEI 1523 - LOA 2014

LEI 1521 - PPA 2014 A 2017

LEI 1475 DE 25 DE OUTUBRO DE 2012 - LOA - ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO 2013

LEI 1472 DE 19 DE OUTUBRO DE 2012 - ALTERA A LEI 1260/2009 PPA

LEI1470 DE 19 DE OUTUBRO DE 2012 - ALTERA A LEI 1260/2009 PPA

LEI 1473 DE 19 DE OUTUBRO DE 2012 - ALTERAÇAO DA LEI 1449/2012 LDO PARA 2013

LEI 1454-2012 ALTERAÇAO LEI 1.260/2009 PPA

LEI 1449-2012 LDO PARA O EXERCICIO 2013

LEI 1383-2011 LDO - DIRETRIZES ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2012

LEI 1346-2010 LOA - ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO 2011

LEI 1316-2010 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO 2011

LEI 1314-2010 ALTERAÇAO PPA

LEI 1260-2009 PPA - PLANO PLURIANUAL EXERCICIO 2010 A 2012

LEI 1232-2009 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIO PARA O EXERCICIO 2010

LEI 1261-2009 LOA - ORÇAMENTO PARA EXERCICIO 2010

LEI 1407-2011 LOA - ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO 2012

Decretos N° 1587/2015

Reestruturação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Lei 1.507/2013

Criação do Conselho Municipal do Idoso em São José dos Quatro Marcos

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