Lei Municipal - Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos

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Criação do Conselho Municipal do Idoso em São José dos Quatro Marcos A Lei Municipal N° 1.193 estabelece a criação do Conselho Municipal do Idoso, que atuará na proteção e defesa dos direitos dos idosos, com funções deliberativas e consultivas. O conselho será composto por representantes de órgãos governamentais e não governamentais.	ABRIR
Prefeito Municipal sanciona Lei que reconhece como de risco as atividades de Colecionadores, Atiradores e Caçadores no município de São José dos Quatro Marcos	ABRIR
Lei 1685-2018-Altera a Lei 1571-2014-Política de Saneamento Básico	ABRIR
Lei 1571-2014-Política de Saneamento, Conselho e Fundo	ABRIR
LEI 1.555/2014 - ALTERAÇÃO DO PPA 2014-2017	ABRIR
LEI 1.563/2014 - LOA PARA 2015	ABRIR
LEI 1.556/2014 - ALTERAÇÃO DA LDO 2015	ABRIR
LEI 1522 - ALTERAÇÃO LDO 2014	ABRIR
LEI 1497- LDO 2014	ABRIR
LEI 1523 - LOA 2014	ABRIR
LEI 1521 - PPA 2014 A 2017	ABRIR
LEI 1475 DE 25 DE OUTUBRO DE 2012 - LOA - ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO 2013	ABRIR
LEI1470 DE 19 DE OUTUBRO DE 2012 - ALTERA A LEI 1260/2009 PPA	ABRIR
LEI 1472 DE 19 DE OUTUBRO DE 2012 - ALTERA A LEI 1260/2009 PPA	ABRIR
LEI 1473 DE 19 DE OUTUBRO DE 2012 - ALTERAÇAO DA LEI 1449/2012 LDO PARA 2013	ABRIR
LEI 1454-2012 ALTERAÇAO LEI 1.260/2009 PPA	ABRIR
LEI 1449-2012 LDO PARA O EXERCICIO 2013	ABRIR
LEI 1383-2011 LDO - DIRETRIZES ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2012	ABRIR
LEI 1346-2010 LOA - ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO 2011	ABRIR
LEI 1316-2010 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO 2011	ABRIR
LEI 1314-2010 ALTERAÇAO PPA	ABRIR
LEI 1260-2009 PPA - PLANO PLURIANUAL EXERCICIO 2010 A 2012	ABRIR
LEI 1261-2009 LOA - ORÇAMENTO PARA EXERCICIO 2010	ABRIR
LEI 1232-2009 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIO PARA O EXERCICIO 2010	ABRIR
LEI 1407-2011 LOA - ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO 2012	ABRIR

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