DECRETO Nº023-2015 REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LAI

DECRETO 67/2014 - CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR DOS ANOS DE 2011 / 2012 E 2013. DECRETO N.º 067/2014 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014.

PORTARIA Nº. 099 DE 11 DE MARÇO DE 2015. O decreto designa servidores da Prefeitura Municipal para compor a equipe responsável pelas licitações na modalidade pregão e define suas funções e atribuições.

DECRETO Nº 14 , DE 30 DE JANEIRO DE 2024 - LEI N.1982