28 - São atribuições do Ouvidor Geral do Município, observados os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, eficiência, publicidade da administração pública e preponderância do interesse público:         I - viabilizar a aproximação do cidadão com o Poder Executivo Municipal, atuando na prevenção e mediação das questões que lhe forem apresentadas;         II - facilitar o acesso do cidadão ao Sistema Municipal de Ouvidoria, estimulando a sua participação no tocante à prestação dos serviços públicos da competência do Poder Executivo Municipal;         III - garantir resposta ao cidadão, no menor prazo possível, com clareza e objetividade;         IV...

      a) Assegurar aos servidores do Município de São José dos Quatro Marcos e a seus dependentes, na conformidade da Lei, prestações de natureza previdenciária, em caso de contingências que interrompam, depreciem ou façam cessar seus meios de subsistência.      b) Filiar os segurados e dependentes legais do Fundo.      c) Providenciar as baixas de filiação dos servidores e dependentes que perderam a qualidade de segurado.      d) Dar andamento nos processos de benefícios dos segurados, bem como sua guarda correta.      e) Acompanhar, controlar e fiscalizar a sistema de custeio do Fundo na forma da legislação vigente, inclusive...

      a) Planejar, organizar, dirigir e controlar as atividades da Secretaria, fixando políticas de ação e acompanhamento de seu desenvolvimento para assegurar para assegurar o cumprimento das metas e objetivos traçados nos Planos de Ação do governo municipal.      b) Assegurar através de suas unidades orgânicas subordinadas tramitação rápida de informações entre as diversas unidades componentes da Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos, utilizar adequadamente os recursos humanos e materiais disponíveis e processar as demais atividades dentro da respectiva política de ação,      c) Fixar a política da Secretaria, expressando-a...

      a) Planejar, organizar, dirigir e controlar as atividades da Secretaria, fixando políticas de ação e acompanhamento de seu desenvolvimento para assegurar para assegurar o cumprimento das metas e objetivos traçados nos Planos de Ação do governo municipal.      b) Assegurar através de suas unidades orgânicas subordinadas tramitação rápida de informações entre as diversas unidades componentes da Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos, utilizar adequadamente os recursos humanos e materiais disponíveis e processar as demais atividades dentro da respectiva política de ação,      c) Fixar a política da Secretaria, expressando-a...

      a) Planejar, organizar, dirigir e controlar as atividades da Secretaria, fixando políticas de ação e acompanhamento de seu desenvolvimento para assegurar para assegurar o cumprimento das metas e objetivos traçados nos Planos de Ação do governo municipal.      b) Assegurar através de suas unidades orgânicas subordinadas tramitação rápida de informações entre as diversas unidades componentes da Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos, utilizar adequadamente os recursos humanos e materiais disponíveis e processar as demais atividades dentro da respectiva política de ação,      c) Fixar a política da Secretaria, expressando-a...

      a) Planejar, organizar, dirigir e controlar as atividades da Secretaria, fixando políticas de ação e acompanhamento de seu desenvolvimento para assegurar para assegurar o cumprimento das metas e objetivos traçados nos Planos de Ação do governo municipal.      b) Assegurar através de suas unidades orgânicas subordinadas tramitação rápida de informações entre as diversas unidades componentes da Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos, utilizar adequadamente os recursos humanos e materiais disponíveis e processar as demais atividades dentro da respectiva política de ação,      c) Fixar a política da Secretaria, expressando-a...

      a) Planejar, organizar, dirigir e controlar as atividades da Secretaria, fixando políticas de ação e acompanhamento de seu desenvolvimento para assegurar para assegurar o cumprimento das metas e objetivos traçados nos Planos de Ação do governo municipal.      b) Assegurar através de suas unidades orgânicas subordinadas tramitação rápida de informações entre as diversas unidades componentes da Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos, utilizar adequadamente os recursos humanos e materiais disponíveis e processar as demais atividades dentro da respectiva política de ação,      c) Fixar a política da Secretaria, expressando-a...

      a) Planejar, organizar, dirigir e controlar as atividades da Secretaria, fixando políticas de ação e acompanhamento de seu desenvolvimento para assegurar para assegurar o cumprimento das metas e objetivos traçados nos Planos de Ação do governo municipal.      b) Assegurar através de suas unidades orgânicas subordinadas tramitação rápida de informações entre as diversas unidades componentes da Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos, utilizar adequadamente os recursos humanos e materiais disponíveis e processar as demais atividades dentro da respectiva política de ação,      c) Fixar a política da Secretaria, expressando-a...

      a) Planejar, organizar, dirigir e controlar as atividades da Secretaria, fixando políticas de ação e acompanhamento de seu desenvolvimento para assegurar para assegurar o cumprimento das metas e objetivos traçados nos Planos de Ação do governo municipal.      b) Assegurar através de suas unidades orgânicas subordinadas tramitação rápida de informações entre as diversas unidades componentes da Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos, utilizar adequadamente os recursos humanos e materiais disponíveis e processar as demais atividades dentro da respectiva política de ação,      c) Fixar a política da Secretaria, expressando-a...

      a) Planejar, organizar, dirigir e controlar as atividades da Secretaria, fixando políticas de ação e acompanhamento de seu desenvolvimento para assegurar para assegurar o cumprimento das metas e objetivos traçados dos Planos de Ação do governo municipal.      b) Assegurar através de suas unidades orgânicas subordinadas tramitação rápida de informações entre as diversas unidades componentes da Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos, utilizar adequadamente os recursos humanos e materiais disponíveis e processar as demais atividades dentro da respectiva política de ação,      c) Fixar a política da Secretaria, expressando-a...

Secretaria de Gabinete:      a) Atender e encaminhar munícipes que demandem ao Gabinete ao órgão para soluções de consultas ou reivindicações,      b) Organizar os compromissos do Executivo Municipal, dispondo horários de reuniões, entrevistas e solenidades, especificando os dados pertinentes e agendando as obrigações assumidas para facilitar o cumprimento,      c) Recepcionar as pessoas que dirigem ao Gabinete, tomando ciência dos assuntos a serem tratados, para encaminha-las ao local conveniente ou prestar-lhes as informações desejadas,      d) Elaborar os projetos esportivos e publicitários do Executivo Municipal,      e) Controlar e registrar as audiências públicas do Executivo Municipal,      f) Acompanhar o Executivo...

      a) Avaliar o cumprimento das diretrizes, objetivos e metas previstas no Plano Plurianual;      b) Verificar o atingimento das metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias;      c) Verificar os limites e condições para realização de operação de créditos e inscrição em restos a pagar;      d) Verificar, periodicamente, a observância do limite das despesas com total com pessoal e avaliar a medidas adotadas para o retorno aos respectivos limites;      e) Verificar as medidas adotadas para recondução dos montantes das dívidas consolidada e mobiliária aos respectivos limites;      f) Controlar a destinação de recursos obtidos com a alienação de...

      a) representar o Município em qualquer ação ou processo judicial ou extrajudicial em que seja autor, réu, assistente, oponente ou de qualquer forma interessado, ressalvados os serviços técnicos especializados, passíveis de contratação conforme a Lei vigente;      b) promover a cobrança da dívida ativa do Município;      c) promover desapropriações amigáveis ou judiciais;      d) emitir parecer singular ou coletivo sobre questões jurídicas submetidas a exames pelo Prefeito Municipal, Secretários do Município e demais titulares de órgãos a ele diretamente subordinados, assim como sugerir providências de ordem jurídica aconselhada pelo interesse público e pela aplicação das...

Organograma da Estrutura Administrativa da Assessoria Jurídica Municipal