DECRETO Nº 248 , DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.2003

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de

R$11.807,11 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 11.807,11

02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

748 10.302.0018.2061.0000 Manutenção da Média e Alta Complexidade 7.074,93

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 605

1 Recursos do Exercício Corrente

300 043 PISO DA ENFERMAGEM

02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

748 10.302.0018.2061.0000 Manutenção da Média e Alta Complexidade 4.732,18

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 605

1 Recursos do Exercício Corrente

300 043 PISO DA ENFERMAGEM

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos

provenientes de:

Excesso: 4.732,18

Fontes de Recurso

1 605 4.732,18

Anulação:

02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

747 10.301.0017.2175.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família -1.074,93

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 1 605

1 Recursos do Exercício Corrente

300 043 PISO DA ENFERMAGEM

749 10.302.0018.2159.0000 Contribuição ao Consórcio Intermunicipal de Saúde - CISOMT -6.000,00

3.3.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO F.R. Grupo: 1 1 605

1 Recursos do Exercício Corrente

300 043 PISO DA ENFERMAGEM

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. -7.074,93

JAMIS SILVA BOLANDIN

PREFEITO MUNICIPAL