DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Dispõe sobre promoção por tempo de serviço e merecimento e dá outras providências
DISPÕE SOBRE LICENÇA POR MOTIVO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Dispõe sobre concessão de férias e dá outras providências
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
